Apelação Cível 5060121-02.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/11/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/11/2023, 17:52

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/11/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 15:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/11/2023, 14:57

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 16:42

17/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/11/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/11/2023, 17:52

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/11/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 15:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/07/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/07/2023, 21:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

23/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/05/2023, 16:42

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:37

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/05/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/05/2023, 10:21

Juntada de Petição

10/05/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2023, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/05/2023, 23:43

Juntado(a)

25/04/2023, 13:06

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

31/03/2023, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

31/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

10/03/2023, 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

10/03/2023, 17:15

Juntada de Petição

10/03/2023, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/01/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

18/01/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/01/2023 14:49:52)

18/01/2023, 14:17

Juntada de Petição

18/01/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2023, 14:49

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:46

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/01/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/12/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

16/12/2022, 13:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/12/2022, 20:05

Juntado(a)

22/11/2022, 13:17

Juntada de certidão

28/10/2022, 20:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022

27/10/2022, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 241

27/10/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/10/2022, 13:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

28/04/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/04/2022, 16:35

Juntado(a)

20/04/2022, 16:35

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

20/04/2022, 12:19

Distribuído por prevenção - Número: 50099017420214020000/TRF2

20/04/2022, 12:08

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/01/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 13:18

EXTRATO DE ATA

•02/12/2022, 20:05