Apelação / Remessa Necessária 5002036-90.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB/ES 033090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/04/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

27/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/04/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

22/04/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2026, 17:55

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/03/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/04/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

27/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/04/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:20

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

22/04/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2026, 17:55

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/03/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

02/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/02/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/02/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2026, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2026, 17:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/02/2026, 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/02/2026, 20:02

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

28/01/2026, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2026, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 190

28/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/11/2025, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

14/11/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/11/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/11/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/11/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/10/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/10/2025, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 00:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 23:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/10/2025, 23:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

21/10/2025, 11:51

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2025, 19:28

Lavrada Certidão

01/10/2025, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2025, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 127

30/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

18/07/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/07/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 20:39

Despacho

01/07/2025, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

01/07/2025, 18:39

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/06/2025, 16:58

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 17:31

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 13:22

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 23:11

EXTRATO DE ATA

•20/10/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:39