Cumprimento de sentença 5004009-60.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RICA, VERA E STULPEN SERVICOS MEDICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Autor

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GIOVANNI BARCELOS CALDAS

OAB/RJ 158785·CPF·Representa: Réu

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA

OAB/RJ 181627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007651-29.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 46, 47

29/04/2026, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076512920254020000/TRF2

28/04/2026, 02:29

Juntada de Petição

04/12/2025, 10:47

Juntada de Petição

17/10/2025, 15:40

Juntada de Petição

18/09/2025, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076512920254020000/TRF2

14/08/2025, 08:39

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5007651-29.2025.4.02.0000 (TRF2)

09/07/2025, 11:24

Despacho

08/07/2025, 21:41

Juntada de Petição

08/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(163)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007651-29.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 46, 47

29/04/2026, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076512920254020000/TRF2

28/04/2026, 02:29

Juntada de Petição

04/12/2025, 10:47

Juntada de Petição

17/10/2025, 15:40

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 21:41

18/09/2025, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076512920254020000/TRF2

14/08/2025, 08:39

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5007651-29.2025.4.02.0000 (TRF2)

09/07/2025, 11:24

Despacho

08/07/2025, 21:41

Juntada de Petição

08/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50076512920254020000/TRF2

12/06/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004009-60.2019.4.02.5108/RJ EXECUTADO: RICA, VERA E STULPEN SERVICOS MEDICOS LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA (OAB RJ181627) ADVOGADO(A): GIOVANNI BARCELOS CALDAS (OAB RJ158785) DESPACHO/DECISÃO O cálculo elaborado pelo Perito Judicial, estando equidistante do interesse das partes, goza de presunção iuris tantum e reflete o comando expresso no título executivo judicial, merecendo credibilidade porquanto elaborados conforme as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria. Inobstante, não há equívoco na realização dos cálculos, que obedeceu ao determinado na sentença do evento 38, SENT1 e no acórdão do evento 9, ACOR1. Ademais, a metodologia utilizada para a elaboração dos cálculos é aquela usualmente utilizada para processos similares ao presente. Desta forma, considero como corretos o parecer apresentado pelo expert do Juízo no evento 125, CALCULO 1, visto que os cálculos foram elaborados em conformidade com as determinações contidas no título executivo judicial. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ev. 125.1. Assim, intime-se a parte executada para comprove o cumprimento da obrigação de pagar a que foi condenada, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:59

Despacho

02/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/05/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/04/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:01

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

17/03/2025, 16:03

Despacho

17/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

17/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/02/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

05/02/2025, 15:23

Despacho

09/12/2024, 19:06

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

09/12/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 11:47

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

12/11/2024, 23:25

Despacho

23/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

23/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:21

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

11/10/2024, 12:05

Despacho

22/08/2024, 11:45

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

22/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/07/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:06

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

17/06/2024, 13:04

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

02/05/2024, 13:13

Despacho

02/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/04/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:14

Determinada a intimação

21/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162251220234020000/TRF2

15/12/2023, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162251220234020000/TRF2

10/11/2023, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162251220234020000/TRF2

13/10/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/10/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

25/08/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:53

Determinada a intimação

02/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/06/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/05/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/05/2023, 12:07

Determinada a intimação

23/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:39

Juntada de Petição

08/09/2022, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/08/2022, 17:39

Despacho

22/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:42

Juntada de Petição

22/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:34

Despacho

05/07/2022, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/04/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/03/2022, 14:53

Despacho

25/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 15:54

Juntada de Petição

16/11/2021, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/11/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/10/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/09/2021, 23:59

Despacho

16/09/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 20:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50040096020194025108

30/07/2021, 19:49

Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

09/02/2021, 16:05

Despacho

08/02/2021, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 19:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

02/02/2021, 03:22

Juntada de Petição

07/12/2020, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/12/2020, 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

07/11/2020, 03:23

Juntada de Petição

06/11/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2020, 10:56

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

03/11/2020, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 10:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:46

Autos com Juiz para Sentença

15/10/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/10/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:25

Determinada a intimação

23/09/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/09/2020, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2020, 14:24

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecimento da Procedência do Pedido pelo Réu

09/09/2020, 14:24

Autos com Juiz para Sentença

17/08/2020, 19:48

Juntada de Petição

28/07/2020, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/07/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2020, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/06/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/06/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/06/2020, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 18:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 13:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/04/2020, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/01/2020, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/12/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:14

IMPUGNAÇÃO

•10/10/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 12:53

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•23/05/2023, 14:39

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•22/08/2022, 18:42

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•05/07/2022, 12:34

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ACÓRDÃO

•29/04/2026, 17:41

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•08/07/2025, 21:41

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•02/06/2025, 14:59

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•17/03/2025, 15:15

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•09/12/2024, 19:06

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•23/10/2024, 14:13

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•22/08/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:14

IMPUGNAÇÃO

•10/10/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 12:53

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•23/05/2023, 14:39

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•22/08/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 12:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 16:02

PETIÇÃO

•07/12/2020, 21:26

SENTENÇA

•03/11/2020, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 15:25

SENTENÇA

•09/09/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 14:04