Execução Fiscal 5011311-22.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.141,47

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

15/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

14/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:16

Expedição de ofício

13/05/2026, 13:17

Juntada de certidão

11/05/2026, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:35

Despacho

09/01/2026, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(41)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

15/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

14/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 13:40

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Expedição de ofício

13/05/2026, 13:17

Juntada de certidão

11/05/2026, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:35

Despacho

09/01/2026, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

18/07/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2025, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/06/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011311-22.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito na forma do art. 985 do C.P.C. Condeno o Município de Niterói aos honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor do título executivo cancelado na forma do § 3º, I, art 85 do C.P.C, os quais reduzo pela metade na forma do § 4º, art. 90 do C.P.C. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

24/07/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/07/2024, 23:59

Despacho

02/07/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

06/03/2024, 21:48

Juntada de Petição

06/03/2024, 21:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2024, 14:52

Determinada a citação

18/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 15:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2025, 11:12

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 13:20