Execução Fiscal 5009315-86.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.648,05

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

20/05/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 08:10

Expedição de ofício

19/05/2026, 13:51

Juntada de certidão

16/05/2026, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/05/2026, 03:02

Juntada de Petição

11/05/2026, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:17

Juntada de Petição

10/02/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

22/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

21/01/2026, 02:46

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

20/05/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 08:10

Expedição de ofício

19/05/2026, 13:51

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:16

16/05/2026, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/05/2026, 03:02

Juntada de Petição

11/05/2026, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:17

Juntada de Petição

10/02/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

22/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

21/01/2026, 02:46

Despacho

14/01/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 19:16

Juntada de Petição

14/09/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2025, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/06/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009315-86.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito na forma do art. 985 do C.P.C. Condeno o Município de Niterói aos honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor do título executivo cancelado na forma do § 3º, I, art 85 do C.P.C, os quais reduzo pela metade na forma do § 4º, art. 90 do C.P.C. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:58

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P90922972087 - KARINA MARTINS)

12/02/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/08/2024, 01:07

Juntada de Petição

08/08/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2024, 15:13

Despacho

12/07/2024, 15:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

26/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 15:13

Juntada de Petição

11/03/2024, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/02/2024, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/02/2024, 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2024, 06:51

Determinada a citação

19/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 16:04

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 16:07