Procedimento Comum Cível 5002344-60.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 125.322,56

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PERES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINÉIA SAMPAIO SOUTO

OAB/ES 016546·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/04/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 10:20

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:24

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 05/02/2026 13:30. Refer. Evento 24

09/02/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/02/2026, 01:09

Juntada de Petição

04/02/2026, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 22

22/01/2026, 02:16

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/04/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

27/03/2026, 02:00

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 10:20

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:24

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 05/02/2026 13:30. Refer. Evento 24

09/02/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/02/2026, 01:09

Juntada de Petição

04/02/2026, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 22

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 22

21/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/01/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/01/2026, 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 05/02/2026 13:30

13/01/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/06/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 08:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002344-60.2024.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS ALBERTO PERES ADVOGADO(A): MARINÉIA SAMPAIO SOUTO (OAB ES016546) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Em síntese, o autor pretende a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 192.970.165-6), com efeitos financeiros desde a data do requerimento administrativo, protocolado em 10/09/2019, mediante averbação do tempo rural de 01/08/1979 a 30/09/1988. E quanto à pretensão em homologar o tempo rural, observo que o autor apresentou documentos em nome do genitor. Em tais casos, é pacífico que documentos em nome dos pais podem ser utilizados pelos filhos enquanto forem menores e solteiros. A jurisprudência da TNU estabeleceu que documentos em nome de terceiros, como pais, cônjuge ou filhos, são válidos para comprovar atividade rural em virtude da própria natureza do regime de economia familiar. No entanto, esses documentos só são válidos até o casamento dos filhos, pois após isso, eles formam um novo núcleo familiar e precisam de provas próprias de trabalho rural. (TNU, PU 2006.70.51.000430-5, Rel. Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port, DJ 25.03.2010) Conforme qualificação da petição inicial, verifico que o autor é casado, porém, não consta dos autos a sua certidão de casamento. Em razão disso, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da certidão de casamento. Atendida a determinação, vista ao INSS para ciência e manifestação, no mesmo prazo, findo o qual os autos devem retornar conclusos para julgamento. Cumpra-se

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência

02/06/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/11/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2024, 17:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2024, 15:21

Determinada a citação

01/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 19:08

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:21