Execução de Título Extrajudicial 5006729-24.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 266.354,26

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

04/05/2026, 21:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

04/05/2026, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 17:21

Despacho

30/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

15/04/2026, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

15/04/2026, 12:54

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/04/2026, 16:34

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/04/2026, 16:34

Determinada a intimação

13/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

08/04/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

17/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

16/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(115)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

04/05/2026, 21:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

04/05/2026, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 17:21

Despacho

30/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

15/04/2026, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

15/04/2026, 12:54

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/04/2026, 16:34

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/04/2026, 16:34

Determinada a intimação

13/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

08/04/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

17/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

16/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

13/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

24/02/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:55

Determinada a intimação

04/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/02/2026, 03:17

Juntada de Petição

01/02/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

23/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/11/2025, 02:03

Determinada a intimação

26/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:10

Determinada a intimação

28/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 11:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2025, 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

11/08/2025, 18:40

Despacho

08/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

28/07/2025, 07:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

28/07/2025, 07:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

23/07/2025, 07:54

Expedição de mandado - RJSPESECMA

21/07/2025, 14:52

Expedição de mandado - RJSPESECMA

21/07/2025, 14:52

Expedição de mandado - RJSPESECMA

21/07/2025, 14:52

Despacho

18/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

17/07/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006729-24.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 29.1 e 45.1 - Indefiro o pedido de consulta junto ao sistema SISBAJUD, tendo em vista que não pode a parte autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a identificar bens e/ou o paradeiro da parte contrária. Não cabe ao Judiciário substituir-se às providências que cumprem às partes adotar. Ademais, cumpre ressaltar que sequer houve citação válida. Destaca-se, ainda, que a correta indicação do endereço da parte ré/requerido é requisito essencial à petição inicial (art. 319, II, do CPC), ônus da parte autora e não do Poder Judiciário (art. 240, §2º, do CPC) e que, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, ainda que neste caso já tenha havido valorosa contribuição deste Juízo. Uma vez que a utilização de tais sistemas deve ser permitida apenas excepcionalmente, quando já realizadas diligências extrajudiciais para localização de endereço e bens do devedor, como vem entendendo o E. TRF da 2ª Região.(AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0007296-22.2016.4.02.0000, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) (AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0006788-42.2017.4.02.0000, SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) A possibilidade inserta no art. 319, §1º, do CPC não pretendeu transferir ao juízo o ônus de tais diligências com vistas à citação, que continuam sendo de responsabilidade da parte autora, constituindo, em verdade, uma maneira de concretizar o direito de ação, no caso de esgotamento das possibilidades extrajudiciais para obter os dados cadastrais do réu, mormente à parte hipossuficiente, que não dispõe de recursos para levar a cabo múltiplas diligências. Tal, certamente, não é o caso da CEF. Ante o exposto, não sendo localizada a parte ré nos endereços informados nos autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para, de outra forma, promover o andamento do feito.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:02

Determinada a intimação

24/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 10:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

24/06/2025, 10:55

Juntada de Petição

23/06/2025, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006729-24.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a(s) certidão(ões) negativa(s) juntada(s) ao(s) Evento(s) 37.1, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. Considerando que a localização dos réus é ônus da parte autora, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, determino a parte autora/exequente que indique novo(s) endereço(s) para as citação do(s) réu(s). Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, aguarde-se, em cartório, por mais 15 (quinze) dias. Verificado, a qualquer momento, que a parte autora, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deve ela ser intimada para suprir a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do inc. III c.c parágrafo 1º do art. 485 do CPC. Após, voltem conclusos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:59

Determinada a intimação

02/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

25/05/2025, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

12/05/2025, 09:29

Expedição de mandado - RJSPESECMA

09/05/2025, 14:50

Despacho

08/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 18:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

07/05/2025, 18:20

Juntada de Petição

07/05/2025, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:21

Juntada de Petição

16/04/2025, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/04/2025, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:55

Determinada a intimação

07/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:30

Determinada a intimação

14/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 06:15

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 11:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

18/01/2025, 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

14/01/2025, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

13/01/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2025, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2024, 10:28

Despacho

11/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

18/11/2024, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

18/11/2024, 13:04

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/11/2024, 13:51

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/11/2024, 13:51

Determinada a citação

14/11/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

12/11/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 17:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:16

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:16

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•14/11/2024, 13:22