Procedimento Comum Cível 5000669-25.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 93.885,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

DANILO FREITAS LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON GUTEMBERG COSTA

OAB/ES 007653·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS506 -> TRF2

17/10/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/10/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/09/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/09/2025, 21:35

Juntada de Petição

15/09/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 22:11

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS506 -> TRF2

17/10/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/10/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 23:35

23/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/09/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/09/2025, 21:35

Juntada de Petição

15/09/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

01/08/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 17:21

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Julgado procedente o pedido - 29/07/2025 17:52:03)

29/07/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29

17/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000669-25.2025.4.02.5003/ES RELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES AUTOR: DANILO FREITAS LOPES ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 06/06/2025 - CONTESTAÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

06/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000669-25.2025.4.02.5003/ES RELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES AUTOR: DANILO FREITAS LOPES ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 28/04/2025 - LAUDO PERICIAL

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/06/2025, 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS506J)

02/06/2025, 15:40

Juntada de certidão

29/05/2025, 17:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/04/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/04/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/04/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPSMTJA-ES)

01/04/2025, 16:14

Juntada de Petição

01/04/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/03/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/03/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

27/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:55

Distribuído por sorteio

22/02/2025, 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2025, 17:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS506J)

22/02/2025, 17:16

SENTENÇA

•29/07/2025, 18:08

SENTENÇA

•29/07/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 15:23

Anexo

•31/03/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:07