Execução Fiscal 5007249-36.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.322,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SHJ COMERCIAL OFF SHORE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE ESTEVES WEISSMANN

OAB/RJ 150252·CPF·Representa: Réu

JULIANO RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

06/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 34 Número: 50027986020264025102

27/03/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

26/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2026, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/03/2026, 19:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

24/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 08:51

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 08:50

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 19:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ150252

17/03/2026, 17:15

Juntada de Petição

17/03/2026, 10:21

Decisão interlocutória

30/01/2026, 13:00

Todas as movimentações(44)

Decisão interlocutória

06/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 34 Número: 50027986020264025102

27/03/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

26/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 09:25

25/03/2026, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/03/2026, 19:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

24/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 08:51

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 08:50

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 19:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ150252

17/03/2026, 17:15

Juntada de Petição

17/03/2026, 10:21

Decisão interlocutória

30/01/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2025, 12:02

Juntada de Petição

11/08/2025, 08:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007249-36.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: SHJ COMERCIAL OFF SHORE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) DESPACHO/DECISÃO Por todo o exposto, CONHEÇO, mas REJEITO, em sua integralidade, a exceção de pré-executividade contida EVENTO 6 e INDEFIRO o pedido nela formulado. SUSPENDA-SE a presente execução na forma do art. 40, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:17

Decisão interlocutória

02/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/07/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/07/2024, 23:59

Despacho

26/06/2024, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/02/2024, 15:21

Juntada de Petição

19/02/2024, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/01/2024, 17:21

Expedição de mandado - RJNITSECMA

18/01/2024, 17:41

Determinada a citação

20/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 16:21