Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004446-31.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

FRANCIANE RODRIGUES MARINS

CPF

Autor

GILMAR RODRIGUES MARINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

OAB/RJ 200211·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/03/2026, 09:43

Determinada a intimação

26/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 22:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2026, 22:46

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/03/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/02/2026, 13:44

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 09:43

SENTENÇA

•19/02/2026, 18:07

26/03/2026, 09:43

Determinada a intimação

26/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 22:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2026, 22:46

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/03/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/02/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

23/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

20/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:14

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/08/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

07/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/08/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/08/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

06/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

05/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:13

Juntada de Petição

05/08/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:59

Determinada a intimação

02/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/06/2025, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

16/06/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

03/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004446-31.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: THIAGO LINS MONTEIRO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FRANCIANE RODRIGUES MARINS (Curador) ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) AUTOR: GILMAR RODRIGUES MARINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/06/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/06/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

02/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

27/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR RODRIGUES MARINS <br/> Data: 21/05/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

30/04/2025, 13:50

Determinada a intimação

24/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/04/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/03/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/02/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

11/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/02/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

04/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 37, 40 e 41

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/01/2025, 04:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/01/2025, 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/01/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/01/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/01/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR RODRIGUES MARINS <br/> Data: 25/02/2025 às 09:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA), CENTRO, NITERÓI/RJ. <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

14/01/2025, 08:01

Determinada a citação

13/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

13/01/2025, 18:10

Juntado(a)

13/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

26/12/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:54

Determinada a intimação

10/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:54

Juntado(a)

10/12/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/12/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/12/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/11/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/11/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:43

Determinada a intimação

19/11/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/11/2024, 16:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 10:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 20:22

Determinada a intimação

11/11/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2025, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 11:49