Procedimento Comum Cível 5001175-50.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 188.122,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR02 -> TRF2

08/05/2026, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/03/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

25/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:39

Determinada a intimação

25/02/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:43

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR02 -> TRF2

08/05/2026, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:38

31/03/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/03/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

25/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:39

Determinada a intimação

25/02/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/12/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/11/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

04/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:19

Despacho

03/11/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

03/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/10/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 53

31/10/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/10/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/10/2025, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/10/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/10/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

20/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

22/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

19/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:15

Determinada a intimação

18/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/09/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

25/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

22/08/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/08/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/07/2025, 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001175-50.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644) ADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, cumpra corretamente o despacho do evento 5, devendo juntar aos autos, declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em Outro Regime de Previdência, contida no Anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022, devidamente preenchida e assinada pela parte autora ou representante legal. Sem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 dias úteis, conforme art. 183 c/c 335 do CPC. No mesmo prazo, deverá INDICAR, precisa e motivadamente, as provas que entender pertinentes. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 dias úteis, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC. Por fim, VOLTEM-ME conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:22

Concedida a gratuidade da justiça

25/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/06/2025, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001175-50.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644) ADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744) DESPACHO/DECISÃO De início, cabe registrar que a presente ação foi redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, juntar aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC: a. comprovante de residência atual em nome próprio (conta de água, luz, telefone, internet, tv a cabo, gás ou condomínio expedida nos últimos 6 meses), ou, caso em nome de terceiro, declaração, subscrita pelo titular do comprovante, de que o autor reside no endereço dele constante. Neste caso, deverá também ser acostada aos autos cópia da carteira de identidade do declarante. b. documento que comprove a renda mensal auferida, como contracheques, recibos de pagamento, CNIS etc; c. declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em Outro Regime de Previdência, contida no Anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022, devidamente preenchida e assinada pela parte autora ou representante legal. Corretamente cumprido, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes. Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:18

Determinada a intimação

02/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/04/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 14:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)

01/04/2025, 14:55

Anexo

•19/12/2025, 14:25

SENTENÇA

•25/11/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2025, 13:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2025, 13:01

SENTENÇA

•16/10/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:04