Cumprimento de sentença 0106622-12.2015.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0106622-12.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

30/06/2025, 21:26

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:39

Expedição de ofício

23/06/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/06/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 10:27

Determinada a intimação

16/06/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0106622-12.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA em face de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Como relatado no evento 139, o INMETRO promovia a execução dos honorários advocatícios fixados em seu favor. Diante da aparente inexistência de bens passíveis de penhora, foi determinada, no ano de 2019, a suspensão do feito na forma do artigo 921 do CPC. Intimado para fins do disposto no art. 921, §5º, do CPC, o INMETRO peticionou nos eventos 142 e 148 argumentando ter havido a suspensão da prescrição, pois teria sido decretada a falência da parte executada. Discorreu acerca das sucessivas alterações contratuais relativas à empresa conhecida pelo nome fantasia de RICARDO ELETRO, bem como sobre os diversos processos em que figura ela como executada, nos quais restam sempre frustradas as tentativas de penhora. Entende tratar-se de manobra empresarial com o escopo de evitar a cobrança de dívidas. Requereu, por fim, a realização de penhora nos autos do processo falimentar nº 1070860-05.2020.8.26.0100, que tramita na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo. Intime-se a executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 15:25

Determinada a intimação

02/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:25

—

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

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