Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001532-19.2018.4.02.5005 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001532-19.2018.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

11/09/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020658-77.2025.4.02.9445/TRF (MARIA ZELURZE MATIELLO TONONI)

31/07/2025, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020659-62.2025.4.02.9445/TRF (LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/07/2025, 11:59

Baixa Definitiva

06/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/06/2025, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008683 processada no TRF2 com o no. 50206587720254029445/TRF (MARIA ZELURZE MATIELLO TONONI)

04/06/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008683 processada no TRF2 com o no. 50206587720254029445/TRF (LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

04/06/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008683 processada no TRF2 com o no. 50206596220254029445/TRF (LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

04/06/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001532-19.2018.4.02.5005/ES EXEQUENTE: MARIA ZELURZE MATIELLO TONONI ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal. Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal. De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido. Intime-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:25

Decisão interlocutória

02/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008683

30/05/2025, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:59

—

Juntada de Petição

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020658-77.2025.4.02.9445/TRF (MARIA ZELURZE MATIELLO TONONI)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020659-62.2025.4.02.9445/TRF (LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008683 processada no TRF2 com o no. 50206587720254029445/TRF (MARIA ZELURZE MATIELLO TONONI)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008683 processada no TRF2 com o no. 50206587720254029445/TRF (LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008683 processada no TRF2 com o no. 50206596220254029445/TRF (LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008683

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(26)