Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
15/09/2025, 10:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214
13/09/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
27/08/2025, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
21/08/2025, 12:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
20/08/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
05/08/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
04/08/2025, 02:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
01/08/2025, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
01/08/2025, 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
01/08/2025, 08:49
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
01/08/2025, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
31/07/2025, 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
31/07/2025, 02:25
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2025, 11:00
SENTENÇA
•30/07/2025, 14:51
21/08/2025, 12:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
20/08/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
05/08/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
04/08/2025, 02:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
01/08/2025, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
01/08/2025, 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
01/08/2025, 08:49
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
01/08/2025, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
31/07/2025, 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
31/07/2025, 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
31/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 14:52
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
30/07/2025, 14:51
Conclusos para julgamento
30/07/2025, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
29/07/2025, 21:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
19/07/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
10/07/2025, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
10/07/2025, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
09/07/2025, 17:41
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
08/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
04/07/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
04/07/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
03/07/2025, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 11:41
Juntada de Petição
02/07/2025, 19:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
01/07/2025, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
25/06/2025, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
18/06/2025, 18:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:21
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
13/06/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/06/2025, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
12/06/2025, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
12/06/2025, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
12/06/2025, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/06/2025, 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
12/06/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/06/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076299-21.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA
AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 177 - 11/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
11/06/2025, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/06/2025, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
11/06/2025, 12:06
Juntada de Petição
10/06/2025, 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
04/06/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
03/06/2025, 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
03/06/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/06/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076299-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145)
SENTENÇA
Por estas razões, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus forneçam à autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a medicação TAFAMIDIS 61mg, conforme posologia indicada em receituário médico atualizado, em quantidade suficiente a garantir, no mínimo o tratamento da autora pelo prazo de 90 dias. Fornecida a dosagem mensal inicial, os réus deverão fornecer, na data e local definidos, mensalmente, a dosagem mensal mínima, mediante apresentação de receituário médico atualizado pela autora. Condeno os réus no pagamento de honorários advocatícios que fixo por apreciação equitativa seguindo precedentes jurisprudenciais do e. TRF desta Região (Apelação/Remessa Necessária n. 5021711-35.2022.4.02.5101 e n. 5117385-74.2021.4.02.5101) em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Quanto à remessa necessária, em razão de tratar-se de análise casuística e envolver medicamento de alto custo, entendo pela necessidade de reexame da matéria pelo TRF2. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF2. Publique-se. Intimem-se.
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 15:27
Julgado procedente o pedido
02/06/2025, 15:27
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
30/05/2025, 14:50
Expedição de ofício
30/05/2025, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/05/2025, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/05/2025, 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 18:20
Determinada a intimação
29/05/2025, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/05/2025, 15:50
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
19/05/2025, 19:52
Juntada de Petição
19/05/2025, 19:37
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
05/05/2025, 17:42
Juntada de Petição
05/05/2025, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
02/05/2025, 12:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 146
26/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/04/2025, 02:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/04/2025, 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
16/04/2025, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/04/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/04/2025, 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025, 18:11
Determinada a intimação
03/04/2025, 18:11
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 18:10
Juntada de Petição
03/04/2025, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/03/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
26/03/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/03/2025, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/03/2025, 02:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/03/2025, 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/03/2025, 16:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA <br/> Data: 07/04/2025 às 14:30. <br/> Local: Consultório 2 Dr. MARIO GUILHERME F. BARROCAS - Av. Dr. Manoel Telles Nº 113 – Galeria Alvarenga – Sala: 207 Centro – Duque de Caxias <br/> Perito: MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS
17/03/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 12:26
Determinada a intimação
17/03/2025, 12:26
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120