Cumprimento de sentença 5003443-44.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 998.980,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MANFER CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO

OAB/ES 009440·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MIRANDA MAIOLI

OAB/ES 015739·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO

OAB/ES 009440·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MIRANDA MAIOLI

OAB/ES 015739·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:41

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:33

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:31

Juntada de Petição

23/03/2026, 11:34

Juntada de Petição

23/01/2026, 15:25

Juntada de Petição

30/12/2025, 16:46

Juntada de Petição

07/12/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/12/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

13/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

11/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/07/2025, 22:47

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:41

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:33

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:31

Juntada de Petição

23/03/2026, 11:34

Juntada de Petição

23/01/2026, 15:25

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:38

Juntada de Petição

30/12/2025, 16:46

Juntada de Petição

07/12/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/12/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

13/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

11/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/07/2025, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/06/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003443-44.2019.4.02.5001/ES AUTOR: MANFER CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos da instância superior. Ainda, ficam intimadas as partes para manifestação acerca da destinação do depósito judicial efetuado no curso do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:28

Determinada a intimação

02/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:55

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50034434420194025001/TRF2

24/04/2025, 13:27

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

06/02/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

31/01/2020, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 16:00

Juntada de Petição

26/12/2019, 14:32

Juntada - Peças Digitalizadas

12/12/2019, 18:10

Juntada - Peças Digitalizadas

02/12/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

02/12/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/12/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2019, 14:51

Juntada de Petição

29/11/2019, 15:28

Expedição de ofício

26/11/2019, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

08/11/2019, 01:03

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2019, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

05/11/2019, 16:21

Juntada de Petição

30/10/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

29/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/10/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

18/10/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2019, 15:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/10/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

14/10/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2019, 14:14

Juntada de Petição

14/10/2019, 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

08/10/2019, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

08/10/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

07/10/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/10/2019, 15:09

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/10/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 18:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2019, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 13:57

Juntada de Petição

02/10/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/09/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/09/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/09/2019, 13:18

Juntada - Peças Digitalizadas

17/09/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2019, 17:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2019, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 16:15

Juntada de Petição

09/09/2019, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

06/09/2019, 01:01

Juntada - Peças Digitalizadas

04/09/2019, 16:46

Juntada de Petição

04/09/2019, 09:14

Juntada de Petição

03/09/2019, 10:53

Juntada - Peças Digitalizadas

28/08/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/08/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

21/08/2019, 15:03

Expedição de ofício

15/08/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2019, 16:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/08/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019, 15:23

Juntada de Petição

07/08/2019, 12:29

Juntado(a)

06/08/2019, 10:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

05/08/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2019, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

01/08/2019, 01:02

Juntada de Petição

31/07/2019, 19:41

Juntada de Petição

31/07/2019, 19:39

Juntada de Petição

31/07/2019, 10:00

Juntada de Petição

24/07/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/07/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/07/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/07/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/07/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/07/2019, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/07/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2019, 18:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/07/2019, 18:41

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2019, 18:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/03/2019 07:02:48)

27/03/2019, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/02/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2019, 16:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 14:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/02/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 15:54

SENTENÇA

•08/07/2019, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 14:26