Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006940-03.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SALVADOR LINO FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO

OAB/ES 010186·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

07/04/2026, 02:00

Despacho

06/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011465-15.2025.4.02.9388/TRF (SALVADOR LINO FILHO)

31/03/2026, 01:27

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/01/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/01/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 02:00

Despacho

01/12/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:24

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

07/04/2026, 02:00

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 09:24

06/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011465-15.2025.4.02.9388/TRF (SALVADOR LINO FILHO)

31/03/2026, 01:27

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/01/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/01/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 02:00

Despacho

01/12/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 18:36

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02

21/11/2025, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

02/10/2025, 17:04

Decisão interlocutória

02/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006940-03.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SALVADOR LINO FILHO ADVOGADO(A): JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO (OAB ES010186) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que houve, nos autos, a informação acerca de depósito de valor(es) requisitado(s), deve(m) a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão. Intime-se para ciência. 2 – Após, voltem os autos conclusos para análise de impugnação.

03/06/2025, 00:00

Despacho

02/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016201-02.2025.4.02.9445/TRF (MAZZOCO & DEVENS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/05/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/04/2025, 08:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006685 processada no TRF2 com o no. 50114651520254029388/TRF (MAZZOCO & DEVENS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/04/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006685 processada no TRF2 com o no. 50162010220254029445/TRF (MAZZOCO & DEVENS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/04/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006685 processada no TRF2 com o no. 50114651520254029388/TRF (SALVADOR LINO FILHO)

02/04/2025, 03:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 01/04/2025 16:35:36)

01/04/2025, 16:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500006685

01/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006685

01/04/2025, 16:34

Decisão interlocutória

12/03/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 18:40

Juntada de Petição

10/03/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/12/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/11/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/08/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/07/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/07/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 16:53

Juntada de Petição

18/06/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/04/2024, 14:29

Determinada a intimação

15/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:14

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50069400320184025001

18/03/2024, 14:29

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

14/10/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/10/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/09/2019, 05:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - APELAÇÃO - 02/07/2019 20:30:30)

18/09/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2019, 17:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2019, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 16:08

Juntada de Petição

03/07/2019, 17:28

Juntada de Petição

02/07/2019, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/06/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/06/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 14:58

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

27/05/2019, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

24/04/2019, 01:01

Autos com Juiz para Sentença

10/04/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/04/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/03/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/03/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/03/2019, 08:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/02/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 17:10

Juntada de Petição

13/02/2019, 08:29

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/11/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/10/2018, 23:59

Ato Ordinatório

17/10/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/10/2018, 23:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

27/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/08/2018, 07:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/08/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 14:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2018, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2018, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2018, 15:09

Distribuído por sorteio

25/07/2018, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 20:42

IMPUGNAÇÃO

•05/11/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 17:29

SENTENÇA

•27/05/2019, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 15:48

SENTENÇA

•25/02/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 14:02

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 20:42

IMPUGNAÇÃO

•05/11/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 17:29

SENTENÇA

•27/05/2019, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 15:48

SENTENÇA

•25/02/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 17:44

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•25/07/2018, 12:04