Execução Fiscal 0070681-56.1996.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA MODULAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 039038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

02/07/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

04/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/06/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070681-56.1996.4.02.5104/RJ EXECUTADO: COMERCIO E INDUSTRIA MODULAR LTDA ADVOGADO(A): JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ039038) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas devidas pelo Executado no valor informado na certidão retro.

03/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2025, 15:29

Julgado procedente o pedido

02/06/2025, 15:29

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 15:02

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

02/07/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 15:29

INFORMAÇÃO

•02/06/2025, 15:02

04/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/06/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070681-56.1996.4.02.5104/RJ EXECUTADO: COMERCIO E INDUSTRIA MODULAR LTDA ADVOGADO(A): JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ039038) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas devidas pelo Executado no valor informado na certidão retro.

03/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2025, 15:29

Julgado procedente o pedido

02/06/2025, 15:29

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 15:02

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF08F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 17:24

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Sociais - Para: Dívida Ativa

25/03/2024, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/11/2023, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/01/2023, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/12/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/12/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/12/2022, 12:35

Decisão interlocutória

05/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/09/2022, 11:16

Determinada a intimação

14/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/11/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/10/2021, 01:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/09/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/09/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/09/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/09/2021, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/09/2021, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:14

Decisão interlocutória

13/09/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/09/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/09/2021, 20:19

Determinada a intimação

08/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/09/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/09/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:47

Determinada a intimação

31/08/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/08/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/08/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 21:59

Determinada a intimação

23/08/2021, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 00:43

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

26/08/2016, 12:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

26/08/2016, 12:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

26/08/2015, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

26/08/2015, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

17/08/2015, 17:14

Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

17/08/2015, 17:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

06/08/2015, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

06/08/2015, 15:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

31/07/2015, 16:02

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/07/2015, 20:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/07/2015, 20:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/07/2015, 12:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2015, 17:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2015, 18:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2015, 18:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2015, 18:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2015, 15:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/05/2015, 17:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/08/2014, 18:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/08/2014, 16:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/08/2014, 18:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/08/2014, 18:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/08/2014, 15:31

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/07/2014, 12:03

Certidão - (JRJTXJ-MATHEUS ALVES DE LIMA)

29/07/2014, 13:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/06/2014, 15:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/06/2014, 12:58

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/06/2014, 12:46

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

06/06/2014, 20:23

Devolução de Remessa - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

02/06/2014, 08:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

08/05/2014, 11:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/04/2014, 14:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

12/04/2014, 13:42

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Extinção da Execução - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/04/2014, 16:15

Reativação de Suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/04/2014, 16:11

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

27/02/2013, 12:57

Juntada - (HSK-HELENA DA SILVA RAMOS)

26/02/2013, 13:45

Remessa Interna para Modificações - (JRJIZK-CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA)

15/02/2013, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIZK-CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA)

23/01/2013, 13:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIZK-CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA)

23/01/2013, 13:32

Reativação de Suspensão - (JRJIZK-CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA)

21/01/2013, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJGPU-GERLIAN PAULA DE SOUZA)

05/07/2011, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/09/2007, 10:21

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/09/2007, 10:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/09/2007, 10:19

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

04/09/2007, 12:03

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

04/09/2007, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

03/09/2007, 10:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/04/2007, 13:02

Localização Interna - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

11/04/2007, 17:44

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

11/04/2007, 17:24

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

09/04/2007, 16:28

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

03/04/2007, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

03/04/2007, 16:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

19/09/2006, 11:51

Localização Interna - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

08/09/2006, 11:00

Localização Interna - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

23/05/2006, 12:06

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

23/05/2006, 11:42

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/05/2006, 18:13

Reativação de Suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/05/2006, 18:12

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/06/2005, 12:25

Suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/06/2005, 12:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/06/2005, 12:15

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/06/2005, 15:07

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/05/2005, 13:38

Localização Interna - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

17/12/2004, 14:31

Localização Interna - (JRJNCU-ANA CLAUDIA NICOLAU LINHARES)

19/11/2004, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJNCU-ANA CLAUDIA NICOLAU LINHARES)

19/11/2004, 17:41

Localização Interna - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

04/10/2004, 23:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

02/09/2004, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

02/09/2004, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

01/09/2004, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJFAO-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL)

02/05/2003, 21:28

Juntada - (JRJFAO-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL)

02/05/2003, 16:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLBI-ALEXANDRE RIBEIRO RIVELLO)

24/10/2002, 21:27

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)

24/10/2002, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)

23/10/2002, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

15/04/2002, 21:24

Juntada - (JRJLBI-ALEXANDRE RIBEIRO RIVELLO)

15/04/2002, 15:01

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

15/03/2002, 23:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)

15/03/2002, 21:23

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)

15/03/2002, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)

08/03/2002, 21:21

Juntada - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)

31/01/2002, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJJCO-JOSE CARLOS DE OLIVEIRA)

30/01/2002, 21:20

Redistribuição - (MPS-MPS)

16/01/2002, 23:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

12/07/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

12/07/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJSMN-SERGIO MURILO NEVES DA SILVA)

04/07/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJSMN-SERGIO MURILO NEVES DA SILVA)

04/07/2001, 21:16

Juntada - (JRJRML-RAQUEL MOUSINHO DA SILVEIRA)

20/06/2001, 11:31

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)

07/06/2001, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

30/05/2001, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)

23/05/2001, 21:13

Juntada - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)

13/09/2000, 17:38

Remessa Interna - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)

06/04/2000, 21:12

Juntada - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)

05/04/2000, 19:06

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNPC-NADETE PEREIRA CHAVES)

07/07/1998, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNPC-NADETE PEREIRA CHAVES)

07/07/1998, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNPC-NADETE PEREIRA CHAVES)

06/07/1998, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

21/01/1998, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

21/01/1998, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

21/01/1998, 21:06

Juntada - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

19/01/1998, 17:41

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

18/10/1997, 12:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJNPC-NADETE PEREIRA CHAVES)

22/09/1997, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJABZ-ANGELA MARIA CARNEIRO RIBEIRO COUTINHO DA SILVA)

13/09/1997, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJABZ-ANGELA MARIA CARNEIRO RIBEIRO COUTINHO DA SILVA)

11/09/1997, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSCN-SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO)

17/05/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSCN-SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO)

06/05/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

14/01/1997, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2015, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2014, 12:58

SENTENÇA

•11/04/2014, 16:15