Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001262-31.2024.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

FABIANA DE CASSIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

RICARDO FERNANDES DOS SANTOS PARREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA NASCIMENTO FRAGA

OAB/RJ 152704·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

11/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/01/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

19/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

18/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

17/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 11:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/12/2025, 11:41

Juntada de Petição

16/12/2025, 10:14

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 18:47

11/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/01/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

19/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

18/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

17/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 11:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/12/2025, 11:41

Juntada de Petição

16/12/2025, 10:14

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

13/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/11/2025, 02:09

Determinada a intimação

11/11/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ152704

11/11/2025, 16:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/11/2025, 16:46

Juntada de Petição

05/08/2025, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146355-27.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 07:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146354-42.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO FERNANDES DOS SANTOS PARREIRA)

31/07/2025, 07:33

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035603 processada no TRF2 com o no. 51463544220254029666/TRF (RICARDO FERNANDES DOS SANTOS PARREIRA)

01/07/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035603 processada no TRF2 com o no. 51463544220254029666/TRF (MARCELA NASCIMENTO FRAGA)

01/07/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035603 processada no TRF2 com o no. 51463552720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/07/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035603

27/06/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001262-31.2024.4.02.5119/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES REQUERENTE: RICARDO FERNANDES DOS SANTOS PARREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELA NASCIMENTO FRAGA (OAB RJ152704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510035603

02/06/2025, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/05/2025, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

28/05/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/05/2025, 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/05/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/05/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/05/2025, 16:11

Homologada a Transação

08/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:55

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/05/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

06/03/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/02/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/02/2025, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

28/01/2025, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

22/01/2025, 17:37

Expedição de mandado - RJBPISECMA

14/01/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:56

Juntada de Petição

19/12/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

15/10/2024, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/09/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO FERNANDES DOS SANTOS PARREIRA <br/> Data: 11/11/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

19/09/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/07/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/07/2024, 17:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/07/2024, 17:50

Não Concedida a tutela provisória

24/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/07/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:51

SENTENÇA

•08/05/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:34