Execução Fiscal 5066731-54.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.043,79

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

MEDIA MOBZ S.A.

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO MARCONDES

CPF

Reu

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FABIO LIMA ROSENDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

THAIS DE CARVALHO BRAZIL

OAB/RJ 232866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

18/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

10/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

17/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/09/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

11/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

04/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/08/2025, 18:26

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

18/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

10/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 18:12

SENTENÇA

•10/08/2025, 13:09

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legal

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18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

17/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/09/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

11/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

04/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/08/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

18/08/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

13/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

09/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

28/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:27

Despacho

09/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/06/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/06/2025, 08:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066731-54.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: FABIO LIMA ROSENDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): THAIS DE CARVALHO BRAZIL (OAB RJ232866) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 192 - 02/06/2025 - PETIÇÃO Evento 180 - 11/04/2025 - Despacho

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

02/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2025, 19:44

Expedição de ofício

27/05/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

27/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:33

Despacho

11/04/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

07/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:16

Despacho

17/03/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

15/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 21:39

Despacho

12/01/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:38

Despacho

25/09/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/08/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 19:09

Despacho

09/08/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/07/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:05

Despacho

15/07/2024, 13:05

Juntada de Petição

12/06/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 15:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

22/05/2024, 15:14

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:01

Despacho

17/05/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 18:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

30/04/2024, 18:33

Juntada de Petição

30/04/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

19/04/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2024, 00:22

Despacho

11/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 10:02

Despacho

04/03/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:44

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:43

Juntada de Petição

01/03/2024, 15:37

Despacho

29/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

23/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 19:33

Despacho

01/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 11:49

Juntado(a)

01/02/2024, 11:49

Juntada de Petição

31/01/2024, 18:49

Despacho

30/01/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/12/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/11/2023, 23:59

Despacho

09/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/09/2023, 23:59

Despacho

13/09/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:41

Alterado o assunto processual

12/09/2023, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 10:18

Juntada de Petição

31/08/2023, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/06/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/05/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 14:02

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2023, 18:36

Despacho

22/05/2023, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/05/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:32

Despacho

10/05/2023, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2023, 13:59

Despacho

08/02/2023, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/01/2023, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/01/2023, 23:58

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2023, 15:43

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/01/2023, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

15/12/2022, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

22/11/2022, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

16/11/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

27/10/2022, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

25/10/2022, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

21/10/2022, 10:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/10/2022, 15:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/10/2022, 15:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/10/2022, 15:39

Despacho

18/10/2022, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2022, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/03/2022, 21:22

Despacho

08/02/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 19:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 19:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

08/02/2022, 19:24

Juntada de Petição

04/02/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/12/2021, 13:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/11/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/10/2021, 21:36

Intimação por Edital

14/10/2021, 21:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2021

12/10/2021, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/10/2021

08/10/2021, 13:07

Expedição de Edital - citação

01/10/2021, 18:03

Decisão interlocutória

26/08/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:59

Indeferido o pedido

18/08/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/06/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2021, 11:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2021, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2021, 13:10

Decisão interlocutória

01/06/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 19:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

31/05/2021, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

16/09/2020, 11:21

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/04/2020, 19:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/04/2020, 00:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/03/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 15:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/03/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/03/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/03/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 11:31

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/03/2020, 11:28

Juntado(a)

17/03/2020, 11:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/01/2020, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/01/2020, 13:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/12/2019, 17:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/09/2019, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:14

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 18:12

SENTENÇA

•10/08/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:14

PETIÇÃO

•31/01/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 16:52