Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069449-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 34.074,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VILEBALDO PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BARBARINI SIERRA

OAB/SP 368584·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE BARBARINI SIERRA

OAB/SP 368584·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

20/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/04/2026, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5213850-88.2025.4.02.9666/TRF (VILEBALDO PINTO)

29/12/2025, 21:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073963 processada no TRF2 com o no. 52138508820254029666/TRF (VILEBALDO PINTO)

25/11/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073963 processada no TRF2 com o no. 52138508820254029666/TRF (ERICO LANZA DA SILVA)

25/11/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073963

21/11/2025, 00:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/11/2025, 03:11

Todas as movimentações(97)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2026, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 14:55

19/05/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

20/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/04/2026, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5213850-88.2025.4.02.9666/TRF (VILEBALDO PINTO)

29/12/2025, 21:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073963 processada no TRF2 com o no. 52138508820254029666/TRF (VILEBALDO PINTO)

25/11/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073963 processada no TRF2 com o no. 52138508820254029666/TRF (ERICO LANZA DA SILVA)

25/11/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073963

21/11/2025, 00:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/11/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/11/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/11/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

28/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

25/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2025, 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073963

25/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2025, 13:42

Juntada de Petição

25/09/2025, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/09/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:02

Determinada a intimação

23/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/07/2025, 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 15:42

Transitado em Julgado

18/06/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/06/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069449-48.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ALFREDO JARA MOURA AUTOR: VILEBALDO PINTO ADVOGADO(A): FELIPE BARBARINI SIERRA (OAB SP368584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 02/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 38 - 30/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

02/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:22

Juntada de Petição

02/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

30/05/2025, 15:16

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 14:31

Decisão interlocutória de Mérito

30/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 19:05

Determinada a intimação

12/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/02/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/11/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/10/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/10/2024, 17:12

Não Concedida a tutela provisória

30/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/09/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2024, 18:27

Determinada a intimação

09/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:50

PETIÇÃO

•02/06/2025, 13:59

SENTENÇA

•30/05/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:01