Recurso Inominado Cível 5002296-43.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal 4.0 - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

GELCI MARTINS RAMOS

CPF 948.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALBER CRUZ CEREZA

OAB/ES 016751•Representa: ATIVO

LAURIANE REAL CEREZA

OAB/ES 017915•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 246

15/05/2026, 22:50

Juntada de certidão

15/05/2026, 22:32

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 22:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2026

15/05/2026, 22:13

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2026 14:00</b><br>Sequencial: 18

15/05/2026, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/05/2026, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

09/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

27/04/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

14/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

10/04/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

10/04/2026, 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

10/04/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 22:50

ACÓRDÃO

•09/04/2026, 08:31

EXTRATO DE ATA

•07/04/2026, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 19:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/01/2026, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•29/09/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:13

OUTROS

•01/07/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 13:55

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