Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005854-66.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

JORGE ANTONIO ROSA CORNEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DABINNY KAREN ANDRADE MINEIRO

OAB/RJ 189499·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/10/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/10/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:47

Baixa Definitiva

01/10/2025, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060283 processada no TRF2 com o no. 51868909520254029666/TRF (JORGE ANTONIO ROSA CORNEL)

01/10/2025, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060283 processada no TRF2 com o no. 51868918020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/10/2025, 06:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060283

30/09/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/09/2025, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/09/2025, 02:02

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/10/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/10/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 14:00

01/10/2025, 18:47

Baixa Definitiva

01/10/2025, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060283 processada no TRF2 com o no. 51868909520254029666/TRF (JORGE ANTONIO ROSA CORNEL)

01/10/2025, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060283 processada no TRF2 com o no. 51868918020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/10/2025, 06:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060283

30/09/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/09/2025, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2025, 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060283

10/09/2025, 13:38

Juntada de Petição

09/09/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/07/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/07/2025, 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/07/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE

04/07/2025, 11:05

Determinada a intimação

04/07/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 19:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/07/2025, 19:59

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

02/07/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/06/2025, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005854-66.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JORGE ANTONIO ROSA CORNEL ADVOGADO(A): DABINNY KAREN ANDRADE MINEIRO (OAB RJ189499) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 02/03/2026. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas a contar da data da cessação do benefício (04/09/2024). Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2025, 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:58

Juntada de Petição

13/03/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

06/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

06/02/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/01/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2025, 18:08

Determinada a intimação

27/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/01/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/01/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/12/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/12/2024, 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2024, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/11/2024, 19:54

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/10/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE ANTONIO ROSA CORNEL <br/> Data: 26/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

03/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2024, 20:55

Determinada a citação

02/10/2024, 20:55

Juntado(a)

02/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 16:27

Juntada de Petição

02/10/2024, 15:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/09/2024, 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/09/2024, 19:55

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 20:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:05

SENTENÇA

•02/06/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 20:55