Execução Fiscal 5037461-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 75.185,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/07/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037461-72.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARACAL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ123164) DESPACHO/DECISÃO Encontra-se configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80. Diante disso, suspendo o processamento da execução pelo prazo de um ano. Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista. Intime-se o Exequente quanto a este despacho.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037461-72.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARACAL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ123164) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

30/06/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 09:20

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/07/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037461-72.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARACAL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ123164) DESPACHO/DECISÃO Encontra-se configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80. Diante disso, suspendo o processamento da execução pelo prazo de um ano. Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista. Intime-se o Exequente quanto a este despacho.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037461-72.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARACAL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ123164) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

30/06/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 09:20

Despacho

27/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:32

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 08:32

Decisão interlocutória

25/06/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 08:58

Despacho

19/06/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037461-72.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARACAL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ123164) DESPACHO/DECISÃO Providencie o Executado a juntada da documentação requerida pelo Exequente, no prazo de 10 dias.

03/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

02/06/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/05/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/05/2025, 22:07

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 14:14

Despacho

23/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:46

Juntada de Petição

23/05/2025, 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/05/2025, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/05/2025, 13:58

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2025, 14:16

Despacho

28/04/2025, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 08:13

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 18:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 08:15