Embargos à Execução Fiscal 5015821-18.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.155.103,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Autor

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES

OAB/RJ 132724·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Autor

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES

OAB/RJ 132724·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 395, 398, 399, 400 e 404

13/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 396, 397, 401, 402, 403, 405 e 406

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

22/07/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 398, 399, 400, 404 e 407

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 396, 397, 401, 402, 403, 405, 406

15/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 396, 397, 401, 402, 403, 405, 406

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:50

Todas as movimentações(415)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 395, 398, 399, 400 e 404

13/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 396, 397, 401, 402, 403, 405 e 406

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

22/07/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 398, 399, 400, 404 e 407

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:53

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 396, 397, 401, 402, 403, 405, 406

15/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 396, 397, 401, 402, 403, 405, 406

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência

11/07/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 363, 366, 367, 368 e 372

09/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364, 365, 369, 370, 371, 373 e 374

28/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/06/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363, 366, 367, 368 e 372

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

11/06/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

11/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

10/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

10/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/06/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365, 369, 370, 371, 373, 374

04/06/2025, 02:05

Expedição de ofício

03/06/2025, 15:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5068597-29.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 358

03/06/2025, 12:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365, 369, 370, 371, 373, 374

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015821-18.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) EMBARGANTE: CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) EMBARGANTE: HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) EMBARGANTE: HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) EMBARGANTE: MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) INTERESSADO: HUGO CECILIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FONSECA BESSA ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES INTERESSADO: MIGUEL LOPES FILHO ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes, em homenagem ao contraditório, sobre o laudo pericial de fls. retro, em 15 dias, prazo comum, conforme disposto no artigo 477, § 1º do CPC. Expeça-se o alvará/ofício CEF, dos honorários do perito, como requerido, com as cautelas de praxe. Em razão do determinado no processo 5068597-29.2021.4.02.5101/RJ, evento 218, DESPADEC1, traslade-se o laudo pericial do processo 5015821-18.2022.4.02.5101/RJ, evento 358, LAUDO1 para o processo nº 5068597-29.2021.4.02.5101.

03/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

02/06/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

02/06/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Decisão interlocutória

02/06/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

30/05/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348, 349, 350, 351 e 352

13/05/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

07/05/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353

04/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2025, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 18:16

Decisão interlocutória

24/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326, 327, 329, 331 e 333

12/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

09/04/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328, 330, 332 e 334

08/03/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333 e 334

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

14/02/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

14/02/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

14/02/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

14/02/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 312 e 313

14/02/2025, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 15:46

Despacho

13/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:48

Juntada de Petição

13/02/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311 e 314

11/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313 e 314

03/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

26/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

26/11/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

25/11/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

25/11/2024, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 15:21

Despacho

22/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293 e 294

15/10/2024, 01:06

Juntada de Petição

14/10/2024, 19:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293 e 294

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

26/08/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

26/08/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278 e 279

24/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

23/08/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

23/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:22

Despacho

23/08/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 10:39

Juntada de Petição

23/08/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278 e 279

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

31/07/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

31/07/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

30/07/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

30/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:54

Despacho

30/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268 e 269

30/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268 e 269

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255 e 256

05/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

04/06/2024, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:15

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255, 256 e 257

17/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244 e 245

15/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244 e 245

07/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2024, 15:48

Despacho

07/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 15:42

Juntada de Petição

07/05/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

29/04/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

29/04/2024, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 14:36

Despacho

26/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232 e 233

26/04/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232 e 233

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

01/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

01/03/2024, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 11:41

Decisão interlocutória

27/02/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222

02/02/2024, 01:08

Juntada de Petição

31/01/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222

16/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 13:53

Despacho

06/12/2023, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205 e 206

24/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

23/10/2023, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

23/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206 e 207

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:50

Despacho

29/08/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193 e 194

29/08/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193 e 194

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2023, 20:07

Juntada de Petição

17/08/2023, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 12:04

Despacho

09/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 181

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/07/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 181

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/05/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

29/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167 e 168

27/05/2023, 01:08

Juntada de Petição

26/05/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167 e 168

05/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153 e 154

03/05/2023, 01:03

Juntada de Petição

28/04/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/04/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:40

Despacho

25/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 16:32

Juntada de Petição

25/04/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153 e 154

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/04/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/04/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:52

Despacho

04/04/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138

03/04/2023, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/03/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138 e 139

18/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93

13/03/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/03/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/03/2023, 18:11

Despacho

08/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/03/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:35

Juntada de Petição

07/03/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

07/03/2023, 01:08

Juntada de Petição

06/03/2023, 21:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103

05/03/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 99, 100, 101, 102 e 103

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/02/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/02/2023, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 10:02

Despacho

16/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/02/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/02/2023, 07:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 104

15/02/2023, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 17:37

Despacho

14/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/02/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:50

Despacho

14/02/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

14/02/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/02/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/01/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2023, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2023, 15:51

Despacho

19/01/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

25/11/2022, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/11/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2022, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 10:19

Decisão interlocutória

18/10/2022, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

18/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

17/10/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2022, 09:43

Juntada de certidão

07/10/2022, 05:45

Juntada de Petição

12/09/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52

01/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2022, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2022, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2022, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2022, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2022, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2022, 19:25

Decisão interlocutória

22/08/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

20/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

28/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

18/07/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

15/07/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32

24/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/06/2022, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/06/2022, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/06/2022, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/06/2022, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/06/2022, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/06/2022, 10:36

Decisão interlocutória

14/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

14/06/2022, 01:21

Juntada de Petição

14/06/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

20/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2022, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2022, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2022, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2022, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2022, 10:30

Decisão interlocutória

10/05/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

10/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2022, 17:33

Juntada de certidão

01/05/2022, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

20/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 11:44

Decisão interlocutória

10/03/2022, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 11:20

Distribuído por dependência - Número: 00357787920164025108/RJ

09/03/2022, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 11:51

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•11/07/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 11:44