Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026126-56.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

LEDA BANDEIRA VIDAL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA CAMPAGNOLO

OAB/RS 109620·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

CAIO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/05/2026, 03:02

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

26/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

25/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/03/2026, 00:12

Despacho

24/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

24/03/2026, 12:30

Transitado em Julgado

24/03/2026, 12:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

24/03/2026, 12:07

Todas as movimentações(133)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/05/2026, 03:02

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:58

15/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

26/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

25/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/03/2026, 00:12

Despacho

24/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

24/03/2026, 12:30

Transitado em Julgado

24/03/2026, 12:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

24/03/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:23

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

03/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:31

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/02/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/02/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

23/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

20/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/02/2026, 03:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIOEF03S)

05/02/2026, 12:00

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/02/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/02/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/02/2026, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

29/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

28/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEDA BANDEIRA VIDAL <br/> Data: 02/02/2026 às 07:00. <br/> Local: PERÍCIA DOMICILIAR - Domicílio da parte autora <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

27/01/2026, 16:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIOEF03S para CEPERJA-RJ)

26/01/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/01/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/01/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:50

Decisão interlocutória

16/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/01/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

18/12/2025, 02:03

Decisão interlocutória

17/12/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/12/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

02/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:15

Determinada a intimação

01/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOEF03

20/11/2025, 00:42

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2025

20/11/2025, 00:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 16:58

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/10/2025, 15:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

14/10/2025, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

12/09/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/08/2025, 02:02

Decisão interlocutória

26/08/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

31/07/2025, 02:00

Juntada de Petição

30/07/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:16

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/07/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:56

Juntada de Petição

21/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:50

Determinada a intimação

18/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

14/07/2025, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026126-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEDA BANDEIRA VIDAL ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA CAMPAGNOLO (OAB RS109620) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte outros documentos que comprovem a alegada doença, como laudo médico e exames complementares, tendo em vista que o CID (CID 11: 6 D80.) constante do relatório médico refere-se à deficiência de anticorpos, ou imunodeficiências humoral e não à doença neurodegenerativa ou Doença de Alzheimer.

03/06/2025, 00:00

Despacho

02/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/05/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:20

Despacho

08/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:10

Juntada de Petição

07/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 16:57

Despacho

06/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:43

Despacho

26/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 22:00

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 22:00

SENTENÇA

•02/03/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 16:58

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 10:08

SENTENÇA

•29/07/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:54

Todos os documentos(18)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:58

SENTENÇA

•02/03/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 16:58

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 10:08

SENTENÇA

•29/07/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:43