Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067250-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.085,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCILENE GOMES DURAES

CPF

Autor

MARCIO GOMES DURAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDEM PEREIRA BORGES

OAB/RJ 212837·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

13/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:57

Juntada de Alvará entregue ao interessado

12/05/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 02:12

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

08/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:38

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5030190-57.2026.4.02.9666/TRF (FRANCILENE GOMES DURAES)

30/04/2026, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5030191-42.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2026, 21:34

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição

20/05/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

13/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:38

13/05/2026, 12:57

Juntada de Alvará entregue ao interessado

12/05/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 02:12

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

08/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:38

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5030190-57.2026.4.02.9666/TRF (FRANCILENE GOMES DURAES)

30/04/2026, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5030191-42.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2026, 21:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 21:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006901 processada no TRF2 com o no. 50301914220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

06/03/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006901 processada no TRF2 com o no. 50301905720264029666/TRF (FRANCILENE GOMES DURAES)

06/03/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006901 processada no TRF2 com o no. 50301905720264029666/TRF (EDEM PEREIRA BORGES)

06/03/2026, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006901

02/03/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/02/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/02/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

05/02/2026, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2026, 22:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510006901

05/02/2026, 22:07

Juntada de Petição

25/01/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

25/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

24/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

19/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

19/11/2025, 14:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/11/2025, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/11/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/11/2025, 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

19/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 14:40

Julgado procedente o pedido

18/09/2025, 14:40

Juntada de Petição

09/09/2025, 09:58

Juntada de Petição

30/08/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:30

Juntada de Petição

08/07/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067250-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCILENE GOMES DURAES ADVOGADO(A): EDEM PEREIRA BORGES (OAB RJ212837) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os documentos juntados, nomeio por ora o Sr. MÁRCIO GOMES DURÃES, irmão da parte autora, como CURADOR À LIDE desta, somente para efeitos de representação no presente feito, na forma dos artigos 71 e 72, I do CPC. De todo modo, considerando que o curador não tem poderes para dispor sobre patrimônio do representado, inclusive sobre eventuais créditos gerados no presente feito, deverá ser providenciada a Curatela da parte autora, apresentando-se nos autos o respectivo Termo, ainda que provisório, expedido pela Justiça Estadual, para o que assino prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se para ciência. Após, venham os autos conclusos para sentença.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/04/2025, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/03/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 12:17

Determinada a intimação

26/03/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 15:46

Juntada de Petição

22/03/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/02/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/02/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 16:51

Determinada a intimação

05/02/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/11/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/10/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/10/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/10/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/10/2024, 19:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/10/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/09/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:16

Não Concedida a tutela provisória

03/09/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCILENE GOMES DURAES <br/> Data: 09/10/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

03/09/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:18

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

03/09/2024, 11:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/09/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 08:15

SENTENÇA

•18/09/2025, 14:40

OUTROS

•08/07/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:16