Remessa Necessária Cível 5008255-49.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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5008255-49.2021.4.02.5102

Remessa Necessária CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 47.484,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARCOS LEAL BUENAGA

CPF 090.***.***-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

21/06/2023, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 14:46

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DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

21/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2023, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

06/05/2023, 12:06

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2023, 18:32

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 18:13

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2023, 12:06

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 18:32

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