Cumprimento de sentença 5084979-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155477-64.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2025, 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155476-79.2025.4.02.9666/TRF (PAULO MICELI DE FARIAS)

31/08/2025, 20:23

Baixa Definitiva

08/08/2025, 19:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 135

08/08/2025, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

31/07/2025, 02:03

Decisão interlocutória

30/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:22

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 08:06

SENTENÇA

•06/08/2025, 14:29

01/09/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155477-64.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2025, 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155476-79.2025.4.02.9666/TRF (PAULO MICELI DE FARIAS)

31/08/2025, 20:23

Baixa Definitiva

08/08/2025, 19:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 135

08/08/2025, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

31/07/2025, 02:03

Decisão interlocutória

30/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

23/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040920 processada no TRF2 com o no. 51554767920254029666/TRF (PAULO MICELI DE FARIAS)

23/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040920 processada no TRF2 com o no. 51554767920254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040920 processada no TRF2 com o no. 51554776420254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040920

22/07/2025, 13:29

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084979-63.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50793570320224025101/RJ) RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI REQUERENTE: PAULO MICELI DE FARIAS ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 25/06/2025 - Juntado(a)

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2025, 12:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510040920

25/06/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084979-63.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO MICELI DE FARIAS ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 106, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Verifica-se, ainda, que a parte autora, no evento 106, PET1, anuiu expressamente aos valores apresentados pela parte executada no evento 100, CALC1, não havendo qualquer impugnação quanto à liquidação da sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil. Diante disso, homologo os cálculos apresentados no evento 100, CALC1, para que produzam seus efeitos legais, nos termos dos artigos 509, § 2º, e 513, § 1º, ambos do CPC. Determino o cadastramento das respectivas RPVs no sistema E-proc, em conformidade com os cálculos homologados no evento 100, CALC1. Intimem-se as partes para ciência do teor das requisições, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s). Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/. Efetuado o depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores, conforme disposto no artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Cumpra-se.

24/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

23/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/06/2025, 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:49

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084979-63.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO MICELI DE FARIAS ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela executada no evento 100, CALC1. Caso venha impugnar os cálculos apresentados, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com planilha de cálculos. Se porventura o autor não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições, deverá ser expedido o requisitório de pequeno valor ou o precatório, conforme o montante apurado. O exequente poderá, desde logo, apresentar termo de renúncia ao valor que exceder o teto dos Juizados Especiais Federais (JEFs), na segunda hipótese, para recebê-lo mediante RPV. Não havendo impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), conforme os cálculos apresentados no evento 100, CALC1, com base na quantia ali discriminada. Intimem-se as partes, pelo prazo de 5(cinco) dias. Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s). Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2025, 15:47

Decisão interlocutória

02/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 97

02/06/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/05/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/05/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93

15/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2025, 08:03

Juntada de Petição

08/05/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 13:35

Decisão interlocutória

07/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO35

07/05/2025, 11:30

Transitado em Julgado

07/05/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/03/2025, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/03/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 09:08

Negado seguimento a Recurso

21/03/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 04:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 04:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/08/2023, 12:12

Decisão interlocutória

31/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/05/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2023, 13:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE

05/05/2023, 06:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2023, 00:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/03/2023, 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

29/03/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/03/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/03/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 16:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

15/03/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/03/2023, 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

03/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/02/2023, 23:59

Despacho

13/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

13/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/12/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 19:29

Julgado procedente o pedido

19/12/2022, 19:29

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/12/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/12/2022, 10:51

Decisão interlocutória

23/11/2022, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2022, 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:48

Decisão interlocutória

08/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 12:28

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50793570320224025101/RJ - 17/10/2022 15:02:32

04/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50849787820224025101

04/11/2022, 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO LEBREGO VIANNA - EXCLUÍDA

04/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 6, 5 e 4

04/11/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

28/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

18/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:34

OUTROS

•26/05/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:43

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 12:30

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 08:06

SENTENÇA

•06/08/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:34

OUTROS

•26/05/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:43

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 12:30

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 16:58

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 10:58

SENTENÇA

•19/12/2022, 19:29

OUTROS

•02/12/2022, 10:51

OUTROS

•02/12/2022, 10:51

OUTROS

•02/12/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 11:14