Execução Fiscal 5001185-67.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.610,16

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

18/11/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

23/09/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 14:17

Juntado(a)

11/09/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

18/11/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:36

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

23/09/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 14:17

Juntado(a)

11/09/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

28/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001185-67.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução na qual houve determinação de transferência dos valores depositados a título de garantia em favor do Município de São Gonçalo (evento 72, DESPADEC1). A diligência para o levantamento depende de providências da Agência 0194 e da CEF, que, devidamente intimadas, até o momento não cumpriram o ordenado pelo Juízo. Desse modo, reitere-se a intimação para cumprimento da decisão do evento 72 em 5 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa e de eventual apuração das responsabilidades cabíveis. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

02/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:43

Juntado(a)

26/05/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

09/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:47

Juntado(a)

24/03/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/01/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/12/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/12/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:57

Decisão interlocutória

17/12/2024, 18:57

Juntado(a)

17/12/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/10/2024, 07:10

Decisão interlocutória

16/10/2024, 00:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2024, 00:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2024, 00:59

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50068298320234025117/RJ

11/09/2024, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006829-83.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27

11/09/2024, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50068298320234025117/RJ

25/06/2024, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/06/2024, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 10:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 10:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006829-83.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

30/08/2023, 18:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006829-83.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

25/07/2023, 19:19

Juntada de Petição

26/06/2023, 09:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50068298320234025117

26/06/2023, 09:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/02/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2022, 07:03

Decisão interlocutória

18/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/07/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/05/2022, 15:03

Determinada a intimação

30/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2021, 23:57

Determinada a intimação

05/03/2021, 19:14

Juntado(a)

01/03/2021, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

03/10/2020, 03:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

02/07/2020, 05:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

10/06/2020, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/04/2020, 11:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2020, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/03/2020, 14:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 11:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 11:45

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 00:59

SENTENÇA

•11/09/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 19:14

DECISÃO

•01/03/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 17:26

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•19/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 00:59

SENTENÇA

•11/09/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 19:14

DECISÃO

•01/03/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:51

Anexo

•04/03/2020, 18:01

Anexo

•04/03/2020, 18:01

Anexo

•04/03/2020, 18:01