Execução Fiscal 5001307-75.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 159,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS

OAB/RJ 161600·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS

OAB/RJ 161600·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

07/05/2026, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

03/03/2026, 02:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 19:03

Decisão interlocutória

26/01/2026, 19:03

Todas as movimentações(92)

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

07/05/2026, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:03

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

03/03/2026, 02:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 19:03

Decisão interlocutória

26/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50174624720244020000/TRF2

05/12/2025, 18:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017462-47.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38, 39

23/10/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174624720244020000/TRF2

23/10/2025, 03:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017462-47.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18

26/08/2025, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174624720244020000/TRF2

21/08/2025, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/06/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001307-75.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual o Município de São Gonçalo foi intimado para a apresentar o valor atualizado do débito (eventos 37 e 49). Todavia, quedou-se inerte. O regular andamento do feito depende de providências do exequente. Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 49, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 13/04/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição. Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpram-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:05

Determinado o Arquivamento

02/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/04/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/04/2025, 05:28

Decisão interlocutória

03/04/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 12:09

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:05

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/01/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/01/2025, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174624720244020000/TRF2

13/12/2024, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50174624720244020000/TRF2

13/12/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência

13/11/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/07/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/05/2024, 14:01

Decisão interlocutória

15/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

22/04/2024, 19:27

Juntada de Petição

14/03/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

31/01/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2023, 11:48

Decisão interlocutória

30/10/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:45

Decisão interlocutória

10/07/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/06/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:58

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 11:00

Decisão interlocutória

10/04/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:33

Juntada de Petição

03/04/2023, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 10:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

10/03/2023, 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/03/2023, 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2023, 18:07

Determinada a citação

01/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

26/02/2023, 18:33

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 13:26

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:07