Embargos de Terceiro Cível 5108618-42.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JULIANA RODRIGUES VELOSO

CPF

Autor

ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO MUNIZ BARRETO

OAB/RJ 154951·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO

OAB/RJ 075296·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ DUARTE COSTA DE MEDEIROS

OAB/RJ 239845·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCO MUNIZ BARRETO

OAB/RJ 154951·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO

OAB/RJ 075296·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ DUARTE COSTA DE MEDEIROS

OAB/RJ 239845·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/07/2025, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000068-57.2014.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 180

09/07/2025, 18:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00000685720144025111/RJ referente ao evento 179

09/07/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/07/2025, 02:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000068-57.2014.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36

08/07/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2025, 13:00

Decisão interlocutória

05/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 17:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2025, 16:31

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2025, 13:00

SENTENÇA

•02/06/2025, 16:04

11/07/2025, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000068-57.2014.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 180

09/07/2025, 18:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00000685720144025111/RJ referente ao evento 179

09/07/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/07/2025, 02:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000068-57.2014.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36

08/07/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2025, 13:00

Decisão interlocutória

05/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 17:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2025, 16:31

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000068-57.2014.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 30

02/07/2025, 13:10

Baixa Definitiva

30/06/2025, 22:12

Transitado em Julgado

30/06/2025, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5108618-42.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JULIANA RODRIGUES VELOSO ADVOGADO(A): MARCO MUNIZ BARRETO (OAB RJ154951) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (OAB RJ075296) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ DUARTE COSTA DE MEDEIROS (OAB RJ239845) SENTENÇA Ante o exposto, com força no artigo 487, I do CPC/2015 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIROS para determinar o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel constituído da Casa nº 14, localizada no Condomínio Residencial Village Mar Azul, na Avenida I, s/n, Baía Formosa, na Cidade de Armação dos Búzios/Rio de Janeiro, matrícula 4.235 do Serviço Notarial e Registral de Armação dos Búzios. Cumpra-se. Oficie-se ao RGI comunicando. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte embargante, ao pagamento dos honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 3º e § 4º, III, do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sentença não sujeita ao reexame necessário, artigo 496 do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. Traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal em apenso. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos..

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 16:04

Julgado procedente o pedido

02/06/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:42

Decisão interlocutória

29/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2025, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2025, 16:38

Não Concedida a tutela provisória

14/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 18:32

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/12/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/12/2024 Número de referência: 1270329

24/12/2024, 06:35

Decisão interlocutória

18/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 15:33

Distribuído por dependência - Número: 00000685720144025111/RJ

18/12/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:52