Cumprimento de sentença 5010534-46.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.116,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

BRENO MIRANDA MOURA

CPF

Autor

SIMONE GOMES DE MIRANDA MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LANZI VASCONCELLOS

OAB/SP 277712·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010534-46.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: BRENO MIRANDA MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL LANZI VASCONCELLOS (OAB SP277712) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117446-72.2025.4.02.9666/TRF (BRENO MIRANDA MOURA)

29/05/2025, 09:34

Juntada de Petição

23/04/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/04/2025, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/04/2025, 15:00

Baixa Definitiva

11/04/2025, 07:25

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:45

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010534-46.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: BRENO MIRANDA MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL LANZI VASCONCELLOS (OAB SP277712) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117446-72.2025.4.02.9666/TRF (BRENO MIRANDA MOURA)

29/05/2025, 09:34

Juntada de Petição

23/04/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/04/2025, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/04/2025, 15:00

Baixa Definitiva

11/04/2025, 07:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005917 processada no TRF2 com o no. 51174467220254029666/TRF (BRENO MIRANDA MOURA)

11/04/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005917 processada no TRF2 com o no. 51174467220254029666/TRF (RAFAEL LANZI VASCONCELLOS)

11/04/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500005917

10/04/2025, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 62

10/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 09:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005917

07/04/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005917

18/03/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/03/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2025, 23:12

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

26/02/2025, 08:40

Determinada a intimação

24/02/2025, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/02/2025, 06:04

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 06:03

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

20/02/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/02/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/02/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/12/2024, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/12/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/12/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/12/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/12/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/12/2024, 20:14

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/12/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/11/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/11/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/11/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

28/10/2024, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

18/09/2024, 15:36

Expedição de mandado - ESCACSECMA

13/09/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 17:12

Determinada a intimação

04/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2023, 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/11/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/11/2023, 22:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/11/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 09:10

Não Concedida a tutela provisória

20/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 10:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 18:25

SENTENÇA

•10/12/2024, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 09:10