Mandado de Segurança Cível 5001839-26.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DEUZI CAMPOS TREVIZANI

CPF

Autor

ADVOGADO DA UNIAO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VITORIA

Reu

PRESIDENTE DA 12 JUNTA DO CONSELHO DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

30/07/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

08/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26

23/06/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 27 e 29

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/06/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/06/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 26

04/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 26

03/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

30/07/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

08/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:40

23/06/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 27 e 29

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/06/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/06/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 26

04/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 26

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001839-26.2025.4.02.5005/ES IMPETRANTE: DEUZI CAMPOS TREVIZANI ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 14 da Lei n° 12.016/2009 e artigo 487, I do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n° 12.016/09. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc). Intimem-se, inclusive o MPF. Havendo recurso, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º do diploma processual, remetendo-se os autos, após, ao E. TRF da 2ª Região. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 16:38

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/05/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/05/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/05/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/05/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/05/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/05/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2025, 10:54

Não Concedida a Medida Liminar

30/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 09:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS503J)

24/04/2025, 09:59

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 09:59