Procedimento Comum Cível 5009989-82.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 254.773,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

FREDERICO VELASCO ESTEVAM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES

OAB/RJ 053101·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

17/04/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2026, 14:41

Despacho

11/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

17/04/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2026, 14:41

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:41

SENTENÇA

•05/12/2025, 16:20

11/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:20

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

05/12/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 19:06

Despacho

30/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/07/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/06/2025, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009989-82.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FREDERICO VELASCO ESTEVAM ADVOGADO(A): CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (OAB RJ053101) SENTENÇA Como a pretensão deduzida visa, em essência, à desconstituição dos efeitos de decisão judicial trânsitada em julgado, proferida por outro órgão do Poder Judiciário. Considerando os termos do art. 968, §5º, c/c art. 974, ambos do Código de Processo Civil, compete ao Tribunal que proferiu a decisão rescindenda o julgamento da ação rescisória, no caso o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, intimem-se as partes, na forma do art. 10 do CPC, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da competência deste Juízo para processar a presente demanda. Após, voltem conclusos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência

02/06/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 18:33

Juntada de Petição

11/04/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/02/2025, 23:59

Determinada a citação

27/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/01/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/01/2025, 10:15

Determinada a intimação

16/01/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:39

Juntada de certidão

16/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:39

SENTENÇA

•02/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 18:39

OUTROS

•16/12/2024, 15:55

OUTROS

•16/12/2024, 15:55