Procedimento do Juizado Especial Cível 5000850-43.2023.4.02.5117 - TRF2

Baixa Definitiva

24/10/2025, 00:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

24/10/2025, 00:01

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025

24/10/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 15:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 12:55

Despacho

12/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 17:19

Juntada de Petição

11/07/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2025, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000850-43.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM AUTOR: TERESINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (OAB RJ146906) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 12/06/2025 - PETIÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

13/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/06/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 21:32

Despacho

11/06/2025, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

03/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000850-43.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: TERESINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (OAB RJ146906) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) DESPACHO/DECISÃO I – Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BMG S.A contra a decisão proferida no evento 18. Sustenta que a decisão recorrida é omissa, tendo em vista que no deferimento da prova pericial grafotécnica, determinou o comparecimento da Instituição Financeira referida, sob pena de decretação de revelia. É o relatório. Decido. II – Os embargos de declaração são o recurso cabível contra pronunciamentos judiciais obscuros, contraditórios ou omissos (art. 1.022 do CPC). Conheço do recurso, uma vez que é tempestivo e preenche os requisitos previstos no art. 1.022 do CPC. No mérito, assiste razão ao embargante, pois a decisão apresenta erro material, pois o dever de comparecer à data e local da perícia compete à parte autora. III - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, com fundamento no art. 1.022, (inciso) do CPC, para integrar a decisão recorrida, passando a constar a seguinte redação: “Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer à perícia munida de documento de identificação original e com foto, devendo ainda justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia grafotécnica, no prazo de 15 (quinze) dias após a data marcada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de decretação de revelia.”. Intimem-se as partes para ciência.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:06

Despacho

02/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

15/05/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/05/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/05/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:32

Juntada de Petição

29/04/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/04/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:43

Decisão interlocutória

25/04/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/03/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2023, 00:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 00:12

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)

14/03/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/02/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

26/02/2023, 23:59

Despacho

16/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2023, 11:59

Expedição de mandado de citação

16/02/2023, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 01:12

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 09:00

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(76)