Execução Fiscal 5000930-55.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 34.395,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MANUSERVICE SHT RIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

04/07/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 11:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/07/2023, 11:56

Juntado(a)

19/07/2023, 11:55

Decisão interlocutória

17/07/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/06/2023, 10:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/06/2023, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2023, 03:00

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição

04/07/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 11:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 08:24

19/07/2023, 11:56

Juntado(a)

19/07/2023, 11:55

Decisão interlocutória

17/07/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/06/2023, 10:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/06/2023, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2023

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2023

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 963086155423. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANUSERVICE SHT RIO LTDA EDITAL Nº 510010000140 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50009305520234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MANUSERVICE SHT RIO LTDA, CNPJ: 24494435000106, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 34.395,21 (trinta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MANUSERVICE SHT RIO LTDA, CNPJ: 24494435000106 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 30/03/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 963086155423 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000930-55.2023.4.02.5101/RJ

04/04/2023, 00:00

Intimação por Edital

03/04/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

30/03/2023, 17:08

Decisão interlocutória

29/03/2023, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

22/03/2023, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

15/03/2023, 12:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2023, 17:48

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:24

Decisão interlocutória

07/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/03/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

02/03/2023, 21:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

26/01/2023, 09:30

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/01/2023 07:40:54)

26/01/2023, 09:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/01/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/01/2023, 11:21

Determinada a citação

11/01/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 18:59

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 22:14