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Procedimento Comum CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 91.504,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(18)