Execução Fiscal 5031630-14.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 749.573,05

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO

OAB/RJ 147153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/03/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/03/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 00:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2026, 00:38

Decisão interlocutória

24/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/03/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:38

Despacho

16/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/03/2026, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/03/2026, 23:05

Despacho

04/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:26

Todas as movimentações(139)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/03/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/03/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 00:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2026, 00:38

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:38

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legal

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24/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/03/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:38

Despacho

16/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/03/2026, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/03/2026, 23:05

Despacho

04/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/02/2026, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/02/2026, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 10:53

Expedição de ofício

06/02/2026, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/02/2026, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/12/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/12/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:33

Decisão final em incidente indeferido

24/11/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/11/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:39

Determinada a intimação

04/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/10/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 14:29

Decisão interlocutória

07/08/2025, 18:57

Juntada de Petição

31/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

08/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:43

Decisão final em incidente indeferido

03/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 17:19

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/06/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/06/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031630-14.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POOL RESCUE COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) DESPACHO/DECISÃO

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:21

Determinada a intimação

02/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

07/05/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60

06/05/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 55 e 56

21/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:59

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:43

Não Concedida a tutela provisória

11/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/04/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 14:59

Determinada a intimação

11/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:07

Juntada de Petição

26/02/2025, 22:29

Decisão interlocutória

26/02/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 16:42

Juntada de Petição

23/01/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/07/2023, 13:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:29

Determinada a intimação

20/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/06/2023, 14:16

Decisão interlocutória

07/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/05/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/05/2023, 08:34

Despacho

25/05/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 15:54

Juntada de Petição

25/05/2023, 15:40

Juntada de Petição

25/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:04

Determinada a intimação

23/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 13:00

Juntada de Petição

23/05/2023, 11:37

Decisão interlocutória

16/05/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/05/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/05/2023, 01:13

Juntada de Petição

09/05/2023, 22:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/05/2023, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 13:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/04/2023, 19:16

Determinada a citação

17/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 19:06

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:59