Execução Fiscal 5069537-62.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 215.123,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 007295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2026, 11:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ166973

18/05/2026, 13:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ122344

18/05/2026, 13:15

Juntada de Petição

15/05/2026, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/10/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/10/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/10/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:28

Despacho

06/10/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:28

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição

21/05/2026, 11:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ166973

18/05/2026, 13:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ122344

18/05/2026, 13:15

Juntada de Petição

15/05/2026, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

COMPROVANTES

•21/05/2026, 11:38

COMPROVANTES

•21/05/2026, 11:38

16/10/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/10/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/10/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:28

Despacho

06/10/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

28/08/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ74802

13/08/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/08/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:23

Despacho

25/07/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 18:18

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/06/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/06/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069537-62.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transação celebrada, suspenda-se o processamento do feito, com fundamento no art. 12, parágrafo 2º, da Lei 13.988/2020 c/c art. 313, inciso II, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:29

Despacho

02/06/2025, 16:29

Juntada de Petição

15/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50695376220194025101/TRF2

15/05/2025, 16:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

26/05/2023, 11:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

26/05/2023, 11:37

Juntada de Petição

25/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/04/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2023, 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:57

Juntada de Petição

23/02/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/12/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/12/2022, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 09:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2022 15:29:40)

28/11/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 10:50

Juntada de Petição

05/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/03/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2022, 20:23

Determinada a intimação

20/01/2022, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 15:31

Juntada de Petição

19/01/2022, 15:06

Juntada de Petição

21/12/2021, 16:20

Juntada de Petição

21/07/2021, 18:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

06/08/2020, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

06/08/2020, 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

16/07/2020, 04:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

30/06/2020, 03:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

13/06/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/05/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2020, 15:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/05/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/10/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/10/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 16:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

25/10/2019, 16:09

Juntada de Petição

24/10/2019, 14:04

Juntada de Petição

22/10/2019, 18:26

Intimação em Secretaria

22/10/2019, 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/10/2019, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 15:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/10/2019, 12:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/10/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 15:43

OUTROS

•15/05/2026, 19:50

COMPROVANTES

•15/05/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:29

Anexo

•25/05/2023, 17:53

Anexo

•25/05/2023, 17:53

Anexo

•25/05/2023, 17:53

Anexo

•25/05/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 15:34

SENTENÇA

•28/02/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 22:12

SENTENÇA

•28/11/2022, 10:44

Todos os documentos(39)

COMPROVANTES

•21/05/2026, 11:38

COMPROVANTES

•21/05/2026, 11:38

OUTROS

•15/05/2026, 19:50

COMPROVANTES

•15/05/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:29

Anexo

•25/05/2023, 17:53

Anexo

•25/05/2023, 17:53

Anexo

•25/05/2023, 17:53

Anexo

•25/05/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 15:34

SENTENÇA

•28/02/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 22:12

SENTENÇA

•28/11/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 10:50

Anexo

•05/09/2022, 15:40

Anexo

•05/09/2022, 15:40

Anexo

•05/09/2022, 15:40

Anexo

•05/09/2022, 15:40

Anexo

•05/09/2022, 15:40

Anexo

•05/09/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 20:23

Anexo

•21/12/2021, 16:20

Anexo

•21/12/2021, 16:20

Anexo

•21/12/2021, 16:20

Anexo

•21/12/2021, 16:20

Anexo

•21/12/2021, 16:20

Anexo

•21/07/2021, 18:29

Anexo

•21/07/2021, 18:29

Anexo

•21/07/2021, 18:29

Anexo

•21/07/2021, 18:29

Anexo

•21/07/2021, 18:29

Anexo

•21/07/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 20:42

Anexo

•22/10/2019, 18:26

Anexo

•22/10/2019, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:56