Execução Fiscal 5000508-61.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.134.958,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/DF 077305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/02/2026, 03:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/01/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

22/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/12/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:47

Determinada a intimação

19/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 08:45

Juntado(a)

19/12/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/12/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 06:15

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/02/2026, 03:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/01/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

22/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:30

23/12/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:47

Determinada a intimação

19/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 08:45

Juntado(a)

19/12/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/12/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 06:15

Juntada de Petição

11/09/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 08:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

04/06/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 18:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000508-61.2025.4.02.5117/RJ EXECUTADO: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB DF077305) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL opôs, no evento 17, EMBDECL1, embargos de declaração contra a decisão proferida no evento 13, DESPADEC1. Alegou que “concordou com a suspensão temporária do feito na forma do artigo 313 do CPC”, mas “esse d. juízo suspendeu a execução na forma do artigo 922 do CPC”. Decido. Inicialmente, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS. O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e (iii) corrigir erro material. No caso concreto, assiste razão a União/Fazenda Nacional. Nas manifestações do evento 6, PET1 e evento 11, PET1 as partes manifestaram interesse na suspensão do processo em razão das tratativas para transação individual. Entretanto, a decisão embargada determinou a suspensão do processo em razão de parcelamento. Em face do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suspender o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 313, caput, II, e §4º, do CPC. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2025, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 18:48

Juntada de Petição

26/05/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

07/05/2025, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/03/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:45

Juntada de Petição

26/02/2025, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/02/2025, 17:13

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

03/02/2025, 16:41

Determinada a citação

29/01/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 03:47

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:06