Procedimento Comum Cível 5053464-05.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GUACIRA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ARRAES NEVES DO CARMO

OAB/RJ 175609·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Réu

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/05/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:29

Determinada a intimação

05/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/09/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

12/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

11/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:22

Determinada a intimação

10/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:41

Todas as movimentações(34)

Juntada de certidão

19/05/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:29

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:22

05/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/09/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

12/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

11/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:22

Determinada a intimação

10/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/09/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

29/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

28/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:08

Determinada a intimação

27/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/08/2025, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053464-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUACIRA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO(A): BRUNA ARRAES NEVES DO CARMO (OAB RJ175609) DESPACHO/DECISÃO A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu. Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA. Cite-se o réu para contestação em 15 dias. Rio de Janeiro, 30/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50036

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2025, 16:16

Determinada a citação

02/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:16