Execução Fiscal 0057489-98.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 90.768,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AUTO POSTO LEAO DE CASCADURA LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO FIGUEIREDO LESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RENATO ALVES SILVA

OAB/RJ 084284·CPF·Representa: Réu

GIL ROGER TRINDADE LESSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2026

06/05/2026, 02:03

Intimação por Edital

05/05/2026, 14:28

Intimação por Edital

05/05/2026, 14:27

Intimação por Edital

05/05/2026, 14:27

Intimação por Edital

05/05/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026

05/05/2026, 14:26

Expedição de Edital - leilão

04/05/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

28/04/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50055940420264020000/TRF2

16/04/2026, 00:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361 e 362

07/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

17/03/2026, 12:26

Despacho

16/03/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:20

Todas as movimentações(386)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2026

06/05/2026, 02:03

Intimação por Edital

05/05/2026, 14:28

Intimação por Edital

05/05/2026, 14:27

Intimação por Edital

05/05/2026, 14:27

Intimação por Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:59

05/05/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026

05/05/2026, 14:26

Expedição de Edital - leilão

04/05/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

28/04/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50055940420264020000/TRF2

16/04/2026, 00:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361 e 362

07/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

17/03/2026, 12:26

Despacho

16/03/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

16/03/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

16/03/2026, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

11/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

11/03/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 361, 362

11/03/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 05:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 361, 362

10/03/2026, 02:07

Despacho

09/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

09/03/2026, 14:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/02/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348 e 349

06/02/2026, 03:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/01/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 348, 349

16/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 348, 349

15/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:20

Decisão interlocutória

12/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

11/12/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

29/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

27/11/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

27/11/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 07:28

Determinada a intimação

24/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:43

Juntada de Petição

24/11/2025, 17:17

Juntada de Petição

24/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:36

Juntada de Petição

21/11/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

07/11/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

07/11/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 324

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 324

06/11/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

05/11/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

05/11/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 324

05/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/02/2026

05/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025

04/11/2025, 05:59

Expedição de Edital - leilão

04/11/2025, 05:59

Juntada de Petição

30/10/2025, 14:15

Juntada de Petição

30/10/2025, 08:30

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

21/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

14/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 304

29/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 304

29/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 304

29/09/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

26/09/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

26/09/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 304

26/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 304

26/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 304

26/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:43

Despacho

25/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

24/09/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

24/09/2025, 08:59

Despacho

22/09/2025, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 06:44

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

26/08/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

22/08/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

18/08/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

18/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:15

Despacho

14/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

06/08/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:10

Despacho

22/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

22/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

04/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

04/06/2025, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 275

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 275

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0057489-98.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUTO POSTO LEAO DE CASCADURA LTDA ADVOGADO(A): RENATO ALVES SILVA (OAB RJ084284) DESPACHO/DECISÃO O imóvel penhorado é de propriedade da sociedade empresária ora executada que foi regularmente citada e encontra-se representada, inclusive, por patrono neste feito. Assim, não há razão para nomear a DPU para atuar no feito no que diz respeito à penhora do imóvel de matrícula 377.894. À executada AUTO POSTO LEAO DE CASCADURA LTDA nos termos do art. 16 da LEF.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:28

Despacho

02/06/2025, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

28/05/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:05

Despacho

16/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:07

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 260

15/05/2025, 17:04

Despacho

12/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260

11/04/2025, 13:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 260

07/04/2025, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260

04/04/2025, 13:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/03/2025, 08:47

Despacho

25/03/2025, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 10:12

Juntada de Petição

25/03/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

25/03/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

25/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:05

Despacho

21/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 249

20/03/2025, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249

21/02/2025, 15:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/02/2025, 12:28

Despacho

13/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

13/02/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

13/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:43

Despacho

11/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:04

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:04

Despacho

10/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

07/02/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

07/02/2025, 09:26

Despacho

31/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 231

30/01/2025, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231

29/01/2025, 18:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/01/2025, 11:22

Despacho

23/01/2025, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 15:50

Juntada de Petição

23/01/2025, 15:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/12/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

20/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 19:12

Juntado(a)

02/12/2024, 19:12

Despacho

05/11/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

05/11/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

26/10/2024, 23:59

Juntado(a)

16/10/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

11/10/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/10/2024, 08:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 21:35

Despacho

09/10/2024, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/10/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:03

Juntado(a)

11/09/2024, 16:03

Despacho

26/08/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

26/08/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/08/2024, 23:59

Juntado(a)

12/08/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 09:48

Despacho

08/08/2024, 05:35

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/07/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

23/07/2024, 23:42

Despacho

19/07/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/06/2024, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:59

Juntado(a)

03/05/2024, 12:59

Despacho

16/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/04/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

10/04/2024, 19:42

Despacho

01/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/03/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2024, 01:45

Expedição de ofício

04/03/2024, 20:41

Despacho

26/02/2024, 21:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096213520234020000/TRF2

23/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:08

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

16/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096213520234020000/TRF2

27/11/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/11/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

20/11/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:03

Despacho

16/11/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/11/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:05

Despacho

11/10/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

11/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:34

Juntado(a)

18/08/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/08/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

01/08/2023, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/07/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 10:47

Intimado em Secretaria

24/07/2023, 10:47

Juntado(a)

24/07/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/07/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/07/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009621-35.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

06/07/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:21

Despacho

06/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096213520234020000/TRF2

06/07/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/06/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/06/2023, 09:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096213520234020000/TRF2

29/06/2023, 06:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/06/2023, 23:59

Despacho

06/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/06/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/06/2023, 23:59

Juntado(a)

22/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/05/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/05/2023, 18:53

Despacho

15/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/03/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/03/2023, 21:07

Despacho

01/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/02/2023, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/02/2023, 03:00

Intimação por Edital

15/12/2022, 16:44

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

15/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

15/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2022

14/12/2022, 14:21

Expedição de Edital - citação

13/12/2022, 12:26

Despacho

12/12/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/11/2022, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/11/2022, 23:59

Despacho

02/11/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/07/2022, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/05/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/05/2022, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2022, 09:40

Determinada a intimação

11/05/2022, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 21:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 21:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

09/05/2022, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

16/07/2021, 15:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/07/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/05/2021, 16:00

Determinada a citação

25/05/2021, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 17:52

Juntada de Petição

22/05/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/05/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/05/2021, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2021, 17:43

Decisão interlocutória

20/05/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

19/05/2021, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

29/04/2021, 08:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/04/2021, 03:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/04/2021, 13:57

Decisão interlocutória

22/04/2021, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/03/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/03/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/03/2021, 16:41

Determinada a intimação

02/03/2021, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 13:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/03/2021, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

26/02/2021, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

23/09/2020, 11:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/06/2020, 14:40

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/06/2020, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/06/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/06/2020, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 11:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/06/2020, 11:41

Juntada - Peças Digitalizadas

05/06/2020, 11:40

Juntado(a)

16/09/2019, 15:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/07/2019, 19:57

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

11/07/2019, 17:09

Juntada - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

08/03/2019, 16:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

27/02/2019, 13:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

27/02/2019, 12:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

27/02/2019, 12:29

Certidão - Anotação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

26/02/2019, 14:37

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

15/01/2019, 13:07

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

17/10/2017, 11:55

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

17/10/2017, 11:54

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

16/10/2017, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/10/2017, 11:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

26/09/2017, 17:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

14/09/2017, 13:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

04/09/2017, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

18/07/2016, 13:57

Juntada - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

15/07/2016, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

01/07/2016, 12:08

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/06/2016, 15:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/06/2016, 15:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/06/2016, 15:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKZ-CARLOS ALBERTO SOUSA)

02/06/2016, 15:43

Juntada - (JRJCKZ-CARLOS ALBERTO SOUSA)

06/05/2016, 19:09

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

02/05/2016, 15:23

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

02/05/2016, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

29/04/2016, 12:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/04/2016, 14:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/04/2016, 14:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/04/2016, 15:13

Conclusão para Decisão - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

09/10/2015, 18:06

Juntada - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

09/10/2015, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/10/2015, 10:44

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/09/2015, 15:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/09/2015, 15:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/09/2015, 16:55

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/09/2015, 16:52

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

09/09/2015, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

03/08/2015, 20:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

31/07/2015, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

08/06/2015, 16:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

08/06/2015, 15:37

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

06/06/2015, 12:07

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

02/06/2015, 18:06

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