Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016853-53.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO DA CRUZ FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGDA RIBEIRO

OAB/SP 195075·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:36

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:36

Juntada de Petição

05/03/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 18:54

Juntada de Petição

12/02/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/12/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 02:09

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:36

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:36

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:36

CÁLCULO

•01/12/2025, 18:26

05/03/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 18:54

Juntada de Petição

12/02/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/12/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

10/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:25

Determinada a intimação

07/11/2025, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/11/2025, 15:20

Transitado em Julgado

07/11/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/11/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:06

Despacho

12/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/09/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

04/09/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/08/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

15/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

13/08/2025, 15:48

Julgado procedente em parte o pedido

13/08/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

29/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:44

Decisão interlocutória

25/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/06/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016853-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ALBERTO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO(A): MAGDA RIBEIRO (OAB SP195075) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da União (Evento 21), bem como acerca da informação prestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto ao cumprimento da tutela provisória (Evento 42). Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Rio de Janeiro, 02/06/2025

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:36

Decisão interlocutória

02/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:29

Juntada de Petição

02/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/05/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

29/05/2025, 12:30

Decisão interlocutória

28/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 33

27/05/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 12:31

Decisão interlocutória

20/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/05/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:15

Juntada de Petição

06/05/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:55

Juntada de Petição

31/03/2025, 16:51

Juntada de Petição

31/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/03/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/03/2025, 23:59

Concedida a tutela provisória

10/03/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

10/03/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/02/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2025, 15:16

Decisão interlocutória

21/02/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 18:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/02/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio - (RJRIO27F para RJRIOEF10F)

21/02/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 08:36

Declarada incompetência

21/02/2025, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 07:41

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:06

SENTENÇA

•13/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:36

PETIÇÃO

•02/06/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 08:36

DECISÃO STJ/STF

•20/02/2025, 18:34