Procedimento Comum Cível 5063667-31.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

THIAGO MESANELLI NUNES

CPF

Autor

MARIANA MESANELLI NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ELIFAS LEVY NUNES

CPF

Autor

GABRIELA VIOTTI NUNES

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SARETTA FERRARI

OAB/RS 065755·CPF·Representa: Autor

VIRGÍNIA REIS LOBATO FLORES

OAB/RS 048776·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ACIR MURAD SOBRINHO

OAB/MS 006839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

THIAGO MESANELLI NUNES

CPF

Autor

MARIANA MESANELLI NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ELIFAS LEVY NUNES

CPF

Autor

GABRIELA VIOTTI NUNES

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

MISCIA MARTINS MORAES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS SARETTA FERRARI

OAB/RS 065755·CPF·Representa: Autor

VIRGÍNIA REIS LOBATO FLORES

OAB/RS 048776·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ACIR MURAD SOBRINHO

OAB/MS 006839·CPF·Representa: Réu

ENIO MARTINS MURAD

OAB/MS 009642·CPF·Representa: Réu

LARYSSA SOPHIE CAMARA MARTINS MORENTE

OAB/MS 020636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/05/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

05/05/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

24/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

22/04/2026, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

22/04/2026, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

20/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2026, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/04/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

06/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 23:16

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/05/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

05/05/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

24/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

22/04/2026, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 10:50

SENTENÇA

•31/03/2026, 23:16

22/04/2026, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

20/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2026, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/04/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

06/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 23:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 23:16

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

28/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/02/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

03/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

02/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2026, 17:19

Despacho

30/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

30/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/11/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

05/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

04/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 12:04

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 12:04

Alterado o assunto processual

10/08/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

12/06/2025, 01:05

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063667-31.2022.4.02.5101/RJ RÉU: MISCIA MARTINS MORAES LTDA ADVOGADO(A): ACIR MURAD SOBRINHO (OAB MS006839) ADVOGADO(A): ENIO MARTINS MURAD (OAB MS009642) ADVOGADO(A): LARYSSA SOPHIE CAMARA MARTINS MORENTE (OAB MS020636) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 16:41

Despacho

02/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

30/04/2025, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/03/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

21/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:33

Decisão interlocutória

18/02/2025, 14:33

Juntada de Petição

27/01/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/01/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/12/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/12/2024, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

14/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122842020244020000/TRF2

11/11/2024, 13:20

Determinada a intimação

04/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

31/10/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/10/2024, 18:20

Juntada de Petição

11/10/2024, 17:55

Juntada de Petição

11/10/2024, 09:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Juntada de Petição

10/10/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

08/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:44

Determinada a intimação

27/09/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122842020244020000/TRF2

24/09/2024, 22:13

Alterado o assunto processual

23/09/2024, 15:51

Juntada de Petição

23/09/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/09/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/09/2024, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122842020244020000/TRF2

02/09/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/08/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2024, 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência

31/07/2024, 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIANA MESANELLI NUNES DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

31/07/2024, 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA VIOTTI NUNES - EXCLUÍDA

31/07/2024, 14:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

29/07/2024, 23:53

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 89 e 87

23/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/02/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 15:24

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 38

05/02/2024, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

22/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2023, 06:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 21:45

Decisão interlocutória

12/12/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:57

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/11/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 12:37

Alterado o assunto processual

02/10/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

09/11/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:56

Determinada a intimação

11/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5

03/10/2022, 17:21

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:27

Juntada de Petição

19/09/2022, 19:16

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 19:22

Concedida a Medida Liminar

02/09/2022, 19:22

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:19

SENTENÇA

•03/11/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 19:22