Apelação Cível 0512060-71.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 37.817,50

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ARTUR ROCHA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES

OAB/RJ 040775·CPF·Representa: Réu

KATIA LEMOS TOURINHO

OAB/RJ 128734·CPF·Representa: Réu

ERCIO DE ANDRADE BRAGA

OAB/RJ 056191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

22/09/2025, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 14:35

Sentença confirmada - por unanimidade

22/09/2025, 13:32

Lavrada Certidão

11/09/2025, 11:47

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 17

28/08/2025, 17:34

Todas as movimentações(26)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 13:32

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

22/09/2025, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 14:35

Sentença confirmada - por unanimidade

22/09/2025, 13:32

Lavrada Certidão

11/09/2025, 11:47

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 17

28/08/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

27/08/2025, 17:28

Juntada de Petição

19/06/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

04/04/2025, 23:59

Alterado o assunto processual

25/03/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB16)

25/03/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

24/03/2025, 20:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/03/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 20:19