Cumprimento de sentença 0005637-50.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2006

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JOAO PAULO FERNANDES PONTES

CPF

Autor

GLORIA LUCIA PONTES BONVINI MACACHERO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PENELOPE ROCHA PEREZ

OAB/RJ 093218·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/05/2026, 21:12

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

26/03/2026, 15:36

Despacho

26/03/2026, 15:36

Juntada de Petição

01/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

06/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/02/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201

21/01/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201

12/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

09/01/2026, 17:07

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição

10/05/2026, 21:12

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

26/03/2026, 15:36

Despacho

26/03/2026, 15:36

Juntada de Petição

01/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:59

Documentos

PETIÇÃO

•10/05/2026, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

06/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/02/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201

21/01/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201

12/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

09/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

16/10/2025, 09:38

Despacho

16/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 19:04

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

13/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

04/08/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

02/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

28/07/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

11/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

10/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/07/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

28/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/06/2025, 19:31

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:54

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005637-50.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOAO PAULO FERNANDES PONTES ADVOGADO(A): PENELOPE ROCHA PEREZ (OAB RJ093218) EXEQUENTE: GLORIA LUCIA PONTES BONVINI MACACHERO ADVOGADO(A): PENELOPE ROCHA PEREZ (OAB RJ093218) DESPACHO/DECISÃO Evento 173: Dê-se ciência à parte autora, por 15 dias. No mesmo prazo, deverá cumprir a determinação exarada no item 2 do despacho proferido no Evento 161 (abaixo transcrito), e em seguida, prossiga-se nas demais determinações: "(...) 2. Após, cumprido, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, por 15 dias, devendo apresentar a planilha de cálculos atualizados dos valores devidos, nos moldes e para os fins dos art. 534 e 535 do CPC. 3. Em seguida, cumprido, intime-se a União (PFN) pelo prazo de 30 dias, nos moldes do art. 535 do CPC. a) Não havendo impugnação, expeçam-se, desde já, as requisições de pagamento em favor dos herdeiros exequentes, na proporção de 1/2 para cada (principal) e em favor do patrono (honorários). a.1) Expedidos, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, voltem-me para envio eletrônico dos mesmos ao Eg. TRF2. a.2) Após o envio, suspenda-se a tramitação do feito até comunicação de depósito pelo Tribunal. b) Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. b.1) Em seguida, caso haja alegação de excesso de execução pela parte impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte credora. b.2) Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos."

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:55

Determinada a intimação

02/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/04/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

29/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2025, 14:35

Juntada de Petição

06/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/02/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/02/2025, 08:45

Determinada a intimação

24/02/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 23:33

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/11/2024, 15:27

Juntada de Petição

18/11/2024, 15:35

Baixa Definitiva

04/11/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

30/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:36

Determinada a intimação

04/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:09

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 10:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2021, 00:15

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

02/10/2019, 17:19

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

02/10/2019, 17:18

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

02/10/2019, 13:55

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

02/09/2019, 11:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

22/08/2019, 13:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

22/08/2019, 13:26

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

20/08/2019, 09:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

19/08/2019, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

19/08/2019, 16:17

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:50

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:50

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:50

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

30/07/2019, 15:50

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

17/06/2019, 16:43

Localização Interna - (JRJWUP-CASSIANE LUCIA APOLINARIO)

11/10/2018, 14:50

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/10/2018, 10:56

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/10/2018, 10:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/10/2018, 10:54

Localização Interna - (JRJWUP-CASSIANE LUCIA APOLINARIO)

20/09/2018, 16:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWUP-CASSIANE LUCIA APOLINARIO)

20/09/2018, 16:38

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWUP-CASSIANE LUCIA APOLINARIO)

20/09/2018, 14:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2018, 12:33

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

07/11/2013, 13:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

07/11/2013, 13:43

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

07/11/2013, 13:39

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/11/2013, 10:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/11/2013, 10:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/11/2013, 10:38

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/11/2013, 14:16

Conclusão para Despacho - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

30/10/2013, 17:56

Reativação de Suspensão - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

30/10/2013, 17:55

Localização Interna - (JRJKOC-ERIKA DA COSTA CANELLAS)

29/10/2013, 17:31

Juntada - (JRJKOC-ERIKA DA COSTA CANELLAS)

29/10/2013, 17:30

Localização Interna - (JRJCKB-CAMILA DIAS COSTA)

15/07/2013, 14:28

Localização Interna - (JRJDEY-DANIELE MELLO DA SILVA)

30/01/2013, 14:18

Localização Interna - (JRJNNK-ANA CAROLINA BARBOSA MARCELINO)

30/08/2011, 14:26

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

13/01/2011, 17:47

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

13/01/2011, 17:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

13/01/2011, 17:37

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

10/01/2011, 18:50

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

10/01/2011, 18:32

Conclusão para Despacho - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

10/01/2011, 18:29

Devolução de Remessa - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

10/01/2011, 18:28

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/02/2008, 14:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/02/2008, 14:04

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/02/2008, 14:03

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

14/02/2008, 15:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

14/02/2008, 15:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

18/12/2007, 14:13

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

11/12/2007, 17:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

11/12/2007, 17:37

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

28/11/2007, 13:29

Conclusão para Despacho - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

28/11/2007, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

28/11/2007, 13:26

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

26/11/2007, 16:27

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

21/11/2007, 10:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

06/11/2007, 17:22

Localização Interna - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

30/10/2007, 12:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

30/10/2007, 12:48

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

26/10/2007, 17:43

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

24/10/2007, 17:07

Conclusão para Decisão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

24/10/2007, 17:06

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

24/10/2007, 17:05

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

24/10/2007, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

24/10/2007, 15:24

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

02/10/2007, 16:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

02/10/2007, 16:26

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/09/2007, 11:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/09/2007, 11:06

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

21/09/2007, 17:47

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/09/2007, 13:07

Conclusão para Decisão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/09/2007, 13:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/09/2007, 13:05

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/09/2007, 13:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/09/2007, 14:11

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/08/2007, 11:05

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/08/2007, 10:53

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

24/08/2007, 15:00

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

24/08/2007, 14:59

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

23/08/2007, 19:07

Localização Interna - (JRJAHB-ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO)

09/07/2007, 15:40

Localização Interna - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

15/05/2007, 15:40

Localização Interna - (JRJPUC-RAPHAEL SOUZA COSTA)

27/04/2007, 17:59

Conclusão para Sentença - (JRJPUC-RAPHAEL SOUZA COSTA)

27/04/2007, 16:56

Juntada - (JRJPUC-RAPHAEL SOUZA COSTA)

27/04/2007, 16:55

Juntada - (JRJPUC-RAPHAEL SOUZA COSTA)

27/04/2007, 16:54

Localização Interna - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

16/04/2007, 14:46

Juntada - (JRJPUC-RAPHAEL SOUZA COSTA)

10/04/2007, 12:13

Localização Interna - (JRJDSQ-DANIELLE DA SILVEIRA SALVADOR SILVA)

29/03/2007, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJDSQ-DANIELLE DA SILVEIRA SALVADOR SILVA)

28/03/2007, 12:52

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

20/03/2007, 12:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

20/03/2007, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

20/03/2007, 12:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

26/02/2007, 15:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

08/02/2007, 16:44

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

24/01/2007, 18:11

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

18/12/2006, 18:45

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

26/10/2006, 10:58

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

20/10/2006, 16:49

Conclusão para Despacho - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

20/10/2006, 16:48

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

20/10/2006, 16:47

Localização Interna - (JRJPUC-RAPHAEL SOUZA COSTA)

18/10/2006, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJPUC-RAPHAEL SOUZA COSTA)

17/10/2006, 13:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

21/08/2006, 13:53

Juntada - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

21/08/2006, 13:52

Localização Interna - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

04/08/2006, 17:51

Localização Interna - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

26/06/2006, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

26/06/2006, 14:01

Localização Interna - (JRJDFZ-DANIELA FERREIRA DE SOUZA)

26/06/2006, 12:49

Remessa Interna - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

23/06/2006, 13:19

Localização Interna - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

12/06/2006, 19:31

Remessa Interna para Anotação - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

12/06/2006, 19:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

12/06/2006, 19:29

Localização Interna - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

07/06/2006, 13:09

Localização Interna - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

06/06/2006, 17:51

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

02/06/2006, 11:22

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

02/06/2006, 11:21

Localização Interna - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

01/06/2006, 13:10

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

18/05/2006, 16:47

Conclusão para Despacho - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

18/05/2006, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

18/05/2006, 16:45

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

18/05/2006, 16:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

05/05/2006, 17:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

24/04/2006, 16:11

Localização Interna - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

11/04/2006, 09:47

Localização Interna - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

06/04/2006, 16:31

Conclusão para Despacho - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

06/04/2006, 16:27

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

05/04/2006, 18:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

05/04/2006, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 23:33

PETIÇÃO

•18/11/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:09

ACÓRDÃO STJ/STF

•03/10/2024, 10:48

ACÓRDÃO STJ/STF

•03/10/2024, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 16:18