Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000096-79.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 35.104,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DAVI LUCCA JOSE DA COSTA

CPF

Autor

NATALIA JOSE LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA

OAB/MG 125099·CPF·Representa: Autor

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA

OAB/RJ 245308·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/09/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

11/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

10/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

09/09/2025, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2025, 14:08

Juntada de Alvará entregue ao interessado

08/09/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/09/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154690-35.2025.4.02.9666/TRF (DAVI LUCCA JOSE DA COSTA)

31/08/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/08/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/08/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

29/08/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/08/2025, 16:43

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/09/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

11/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

10/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:42

09/09/2025, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2025, 14:08

Juntada de Alvará entregue ao interessado

08/09/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/09/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154690-35.2025.4.02.9666/TRF (DAVI LUCCA JOSE DA COSTA)

31/08/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/08/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/08/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

29/08/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/08/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/08/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

28/08/2025, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:14

Despacho

22/07/2025, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510075997 processada no TRF2 com o no. 51546903520254029666/TRF (DAVI LUCCA JOSE DA COSTA)

19/07/2025, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510075997

15/07/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/06/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/06/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/06/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000096-79.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK REQUERENTE: DAVI LUCCA JOSE DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308) ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510075997

02/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 15:47

Despacho

01/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/05/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 23:39

Despacho

11/04/2025, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/03/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/03/2025, 10:23

Despacho

13/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:06

Juntada de Petição

10/03/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/02/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510075997

11/02/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/12/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/12/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2024, 22:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510075997

12/12/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2024, 07:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/10/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/10/2024, 17:40

Juntada de Petição

17/10/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Juntada de Petição

04/10/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/09/2024, 23:59

Despacho

03/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

03/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/09/2024, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

03/09/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

03/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/08/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/07/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/07/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/07/2024, 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/06/2024, 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2024, 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

11/06/2024, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

22/05/2024, 13:23

Expedição de mandado - RJTRISECMA

21/05/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/05/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/05/2024, 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência

04/05/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/04/2024, 19:14

Juntada de Petição

15/04/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/03/2024, 23:59

Despacho

13/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:45

Despacho

23/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 12:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:54

SENTENÇA

•07/08/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 00:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:45