Procedimento Comum Cível 0771024-83.1900.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0771024-83.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0771024-83.1900.4.02.5101/RJ AUTOR: ARNALDO SOUZA GOMES BORGES (Espólio) ADVOGADO(A): PRISCILLA SODRE DE MATTOS (OAB RJ093757) ADVOGADO(A): CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (OAB RJ142635) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) DESPACHO/DECISÃO 1) Conforme se depreende dos autos do Agravo de Instrumento n° 5008600-87.2024.4.02.0000, interposto pelo autor, foi negado provimento ao mesmo, mantendo-se a decisão do evento 684 que determinou que deveria "o perito ater-se a apurar os valores da terra nua e da cobertura florestal, com base nos indicativos constantes do laudo de avaliação do IBDF Nº374, de modo proporcional a parcela correspondente aos 717,81 HECTARES, eis que esta era a área indicada na exordial e que foi objeto da sentença e do acórdão transitados em julgado". O autor interpôs Recurso Especial, estando ainda pendente de julgamento final. 2) Sem prejuízo, instados a manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no evento 769, os réus ICMBIO (evento 781), INCRA (evento 782) e UNIÃO (evento 783) alegam, mais uma vez, que o perito não está se restringindo, em sua avaliação, a calcular o valor das culturas inseridas na aréa de 717,81 hectares. 3) Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade e com o objetivo de melhor elucidar questões técnicas ainda obscuras e relevantes para a correta solução da controvérsia, defiro a intimação do perito LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTÃ JUNIOR para responder os quesitos complementares apresentados pelos réus nos eventos 781 e 782. Intime-se a parte autora para que, caso queira, apresente também seus quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intime-se o perito. 4) Atentem as partes que, concluído o laudo pericial, não serão mais deferidos quesitos suplementares. 5) Com a entrega do laudo complementar/suplementar, expeça-se imediatamente o alvará em favor do perito, no valor correspondente a 50% dos honorários periciais depositados. 6) Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 7) Aguarde-se o julgamento final do Agravo de Instrumento n° 5008600-87.2024.4.02.0000.

03/06/2025, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 831 - Expedição de Alvará - 15/01/2026 14:31:08)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 833

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 833 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(845)

Todos os documentos(60)