Cumprimento de sentença 5076953-76.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 168.649,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DANIELA FLORENCIO VIEIRA

CPF

Autor

EDSON JOSE PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CARDOSO DA SILVA

OAB/RJ 230898·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/04/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

31/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:41

Decisão interlocutória

30/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

11/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

11/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

10/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

09/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:08

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/04/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

31/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:41

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:53

30/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

11/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

11/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

10/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

09/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

04/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

03/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:42

Determinada a intimação

30/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/10/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

25/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

24/09/2025, 02:03

Determinada a intimação

23/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

10/09/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/08/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/08/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2025, 14:43

Expedição de ofício

19/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:19

Determinada a intimação

19/08/2025, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

18/08/2025, 14:21

Juntada de Petição

15/07/2025, 11:28

Juntada de Petição

08/07/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106

09/06/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

04/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/06/2025, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076953-76.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELA FLORENCIO VIEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB RJ230898) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

30/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/05/2025, 23:31

Juntada de Petição

13/05/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/05/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/05/2025, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:29

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 13:19

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

24/01/2025, 14:55

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

24/01/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/11/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:39

Determinada a intimação

05/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/10/2024, 01:05

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/09/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/09/2024, 06:37

Determinada a intimação

13/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 10:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/09/2024, 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

16/08/2024, 09:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

14/08/2024, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2024, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

18/06/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/06/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/06/2024, 13:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/06/2024, 21:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:59

Determinada a citação

10/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:44

Determinada a intimação

29/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:34

Juntado(a)

29/04/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/04/2024, 03:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

22/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/04/2024, 17:29

Despacho

16/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 20:26

Juntada de Petição

09/03/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência

11/12/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/10/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:03

Despacho

22/09/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:03

Alterado o assunto processual

22/09/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

18/07/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/07/2023, 14:43

Determinada a intimação

11/07/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

10/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/04/2023, 16:29

Juntada de Petição

03/04/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/03/2023, 10:10

Determinada a intimação

22/03/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 05:55

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

22/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/11/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 19:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

20/10/2022, 19:02

Despacho

20/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:58

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001235-13.2022.4.02.5121/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 13

20/10/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:19

SENTENÇA

•02/06/2025, 16:22

SENTENÇA

•06/05/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 09:52

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:19

SENTENÇA

•02/06/2025, 16:22

SENTENÇA

•06/05/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 05:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:58

SENTENÇA

•20/10/2022, 14:57