Apelação Cível 5053997-03.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

DIRCE CAETANO DA COSTA

CPF

Autor

EDUARDO GUILHERME SANCHEZ

CPF

Autor

FERNANDO AUGUSTO ROMEIRO CHUVA

CPF

Autor

JOSE BICHARA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO COPLE PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DIRCE CAETANO DA COSTA

CPF

Autor

EDUARDO GUILHERME SANCHEZ

CPF

Autor

FERNANDO AUGUSTO ROMEIRO CHUVA

CPF

Autor

JOSE BICHARA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO COPLE PEREIRA

CPF

Autor

MARCELO GORGULHO COSENTINO

CPF

Autor

ROGERIO PAULO DA CRUZ RODRIGUES

CPF

Autor

JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS

CPF

Autor

NILSON TERRA CUNHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

25/04/2024, 14:00

Recebidos os autos do STJ

24/04/2024, 23:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/12/2023, 13:27

Despacho

01/12/2023, 16:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

03/11/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 104, 105, 106, 108, 103 e 107

27/10/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:31

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

25/04/2024, 14:00

Recebidos os autos do STJ

24/04/2024, 23:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/12/2023, 13:27

Despacho

01/12/2023, 16:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

03/11/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 104, 105, 106, 108, 103 e 107

27/10/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

11/10/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 85, 84, 86, 87, 89 e 88

28/09/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 91

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:06

Recurso Especial Admitido

12/09/2023, 17:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

25/05/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/05/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/03/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/01/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/01/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/01/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/01/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/01/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/01/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/01/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/01/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/01/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/01/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/01/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 51, 52, 50, 53, 55 e 54

17/01/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/01/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/01/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/01/2023, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 18:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

19/12/2022, 14:42

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/11/2022, 09:40

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>

11/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022

10/10/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

10/10/2022, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

10/10/2022, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

13/09/2022, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2022, 16:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

08/09/2022, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2022, 11:02

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB24 -> SUB8TESP

06/09/2022, 11:02

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

05/09/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2022, 16:28

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

05/09/2022, 16:28

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

05/09/2022, 14:31

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

01/09/2022, 15:02

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

26/07/2022, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2022, 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

26/07/2022, 20:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

21/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

09/05/2022, 13:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

06/05/2022, 16:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 10, 12, 13, 11, 9, 14, 16 e 15

26/04/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

26/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:24

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/04/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2022, 17:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

04/04/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/09/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 12:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/01/2023, 11:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/01/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 18:18

EXTRATO DE ATA

•27/11/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 10:24